Empresas que adotarem políticas inclusivas voltadas à população LGBTQIAP+ poderão ser certificadas com o selo “Abrace a Diversidade” em Mariana. A criação da iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal na segunda-feira (30), a partir de um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Juliano Duarte (PSB).
O selo será concedido a estabelecimentos privados que demonstrarem compromisso com o combate à discriminação, a valorização da diversidade e a inclusão no mercado de trabalho. Entre os critérios exigidos para a certificação estão a adoção de políticas afirmativas para contratação de pessoas LGBTQIAP+, a existência de canais de denúncia contra práticas de homofobia e transfobia e a promoção de ações educativas sobre diversidade no ambiente profissional.
Segundo a justificativa do Executivo, a proposta visa enfrentar a exclusão social que atinge esse segmento da população — especialmente travestis e pessoas trans, que ainda encontram obstáculos estruturais para se inserirem formalmente no mundo do trabalho. A iniciativa também reforça princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, e se alinha a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
A certificação será válida por um ano, podendo ser renovada caso a empresa mantenha ou amplie suas ações afirmativas. As organizações reconhecidas poderão divulgar o selo em seus materiais institucionais, sinalizando seu engajamento com práticas inclusivas.
Com a sanção da lei, o município de Mariana busca incentivar o setor privado a assumir um papel mais ativo na promoção da igualdade e no enfrentamento à LGBTQIAP+fobia, associando responsabilidade social ao desenvolvimento econômico.
