A Confederação Nacional de Municípios (CNM) cobrou providências da Agência Nacional de Mineração (ANM) diante dos atrasos nos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Segundo a entidade, os pagamentos estão pendentes desde maio, afetando diretamente o orçamento e a prestação de serviços essenciais em prefeituras fortemente dependentes da atividade mineradora.
A manifestação da CNM foi formalizada por meio de ofício encaminhado à ANM no dia 28 de julho. No documento, a entidade destaca que, em alguns casos, a receita obtida com a CFEM supera o montante transferido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que amplia o impacto dos atrasos no equilíbrio financeiro local.
Além da suspensão dos repasses, a CNM também criticou a indefinição sobre os municípios que serão oficialmente reconhecidos como impactados pela mineração. A lista definitiva, prevista pela Resolução ANM nº 203/2025, ainda não foi divulgada, o que gera insegurança entre os gestores públicos quanto ao recebimento dos recursos no próximo ciclo.
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Em nota divulgada pela própria confederação, a ANM informou que o processo de identificação das cidades contempladas está em andamento e vem sendo conduzido em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A agência promete divulgar, ainda em agosto, uma lista provisória com os municípios que deverão receber a compensação correspondente ao período entre maio de 2025 e abril de 2026.
Criada pela Constituição de 1988, a CFEM é uma compensação paga por empresas mineradoras à União, estados e municípios como contrapartida pela exploração dos recursos minerais. Os valores arrecadados são distribuídos às localidades impactadas direta ou indiretamente pela atividade extrativista.
Apesar do aumento de 9% no valor da terceira parcela do FPM transferido aos municípios em julho — que somou R$ 4,6 bilhões —, a CNM ressalta que, para várias cidades mineradoras, a CFEM representa a principal fonte de financiamento para manter a estrutura administrativa e os serviços públicos básicos. A entidade defende urgência na regularização dos repasses e na definição dos critérios para distribuição dos recursos.
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