Foi aprovada a Lei nº 4.325, que dá luz verde para a instalação de parklets – aquelas extensões de calçada que transformam vagas de estacionamento em áreas de lazer e convivência.
Agora, qualquer pessoa ou empresa pode pedir autorização para montar essas estruturas, desde que sigam as regras técnicas e urbanísticas estabelecidas pelo Poder Público.
O vereador Fernando da Sheila (Mobiliza) é o responsável por essa ideia de deixar nossas ruas mais humanizadas e convidativas. Ele acredita que os parklets são uma forma inovadora de tornar as cidades mais agradáveis, promovendo o comércio local, valorizando o ambiente urbano e incentivando a mobilidade ativa.
De acordo com a nova lei, os parklets precisam ser acessíveis, seguros, removíveis, públicos e gratuitos – mesmo que estejam em frente a estabelecimentos privados.
Eles não podem atrapalhar o trânsito de pedestres, entradas de veículos ou o mobiliário urbano, e devem ser mantidos limpos e conservados pelos responsáveis pela instalação.
O governo municipal poderá se unir a entidades públicas e privadas, associações de bairro e comerciantes para incentivar a criação e manutenção desses espaços em áreas estratégicas da cidade.
A regulamentação vai definir os passos necessários para solicitar, autorizar, instalar, fiscalizar e, se preciso, remover os parklets, com a coordenação das Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Turismo e Meio Ambiente.
