Um ofício da Câmara de Vereadores enviado à Prefeitura de Barão de Cocais, informou que uma área de 163.858,36 m² na Rota do Ferro, teria sido vendida pelo Governo Federal à Mineradora Minas Mineração no ano de 2023.
A Rota do Ferro abriga bens tombados pelos níveis federal, estadual e municipal, como túneis, pontilhões e a Cachoeira do Castro, além de ser uma área de preservação permanente (APP) com diversas nascentes.
O ofício intercedendo pela preservação da área é assinado pelo presidente da Câmara, o “Tico”, além dos vereadores Adriano Santos, Rosilene Costa, “Paulinho da ONG”, Jader “Zé Gotinha” e “Grazi da Papelaria”.
Assim que tomou conhecimento do tema, o prefeito Geraldo Abade reforçou ações internas a fim de que o município tome as medidas cabíveis no caso ocorrido na gestão anterior.
De acordo com a legislação federal – em especial a Lei 11.483/2007 e o Decreto nº 6.514/2008 (alterado pelo Decreto 9.760/2019) -, bens imóveis da União seguem um rito específico para alienação.
Caminhos
Antes de serem leiloados ou vendidos a particulares, esses imóveis devem ser primeiramente ofertados, em ordem de prioridade, aos municípios e estados onde estão localizados.
No caso, a União primeiro procura o município, que deve se colocar como interessado na área, para que ela não seja ofertada a particulares.
“Cabia à administração passada manifestar interesse formal no terreno, conforme previsto na legislação federal, para garantir sua destinação ao município. Não se trata de autorizar ou não a venda, mas manifestar interesse formal junto à União e não permitir que uma área com tamanha importância ambiental e social fosse vendida a terceiros”, destacou o prefeito Geraldo Abade.
Conforme o governo municipal, a situação na Rota do Ferro não foi informada pela gestão anterior durante a transição de mandato.
A equipe de Geraldo Abade somente tomou conhecimento do tema no início da semana pela população e, nessa quinta-feira (3), pelo ofício encaminhado pelo Legislativo, com maiores informações.
Abade mobiliza esforços
O ofício sugere que a Prefeitura acione o poder judiciário buscando a anulação da venda do terreno, ocorrida em janeiro de 2023.
E também, que se garanta a posse municipal, além de regulamentar o uso da área para fins socioambientais e de preservação.
Geraldo Abade enfatizou que todas as medidas que cabem à administração municipal serão tomadas.
“Nossa gestão mobiliza todos os esforços possíveis para encontrar a melhor solução. Estamos consternados com tudo isso”, lamentou o chefe do Executivo.
A rota
Conhecida como uma Rota turística e esportiva que percorre toda a extensão do antigo e desativado ramal da Estrada de Ferro Sabará a Santa Bárbara – ” EFSSB “.
Construído em 1895, o trecho percorre áreas dos municípios de Sabará, Caeté, Barão de Cocais e Santa Bárbara.
Nele estão abrigados dezenas de bens tombados e áreas de preservação permanente, com diversos cursos d’água e nascentes.
O percurso é conhecido também como “Ramal Nova Era” e nomeado pelos locais de “Ramal do Ferro”
Foto: Divulgação/Acom/PMBC
