Foi confirmada pela Primeira Câmara do TCEMG a decisão liminar do relator do processo, conselheiro em exercício Licurgo Mourão, que determinou que a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) faça a abertura imediata, em até 30 dias, de seis salas cirúrgicas, com capacidade para realização mínima de 300 cirurgias mensais, de forma a compensar a interrupção das cirurgias ortopédicas no Hospital Maria Amélia Lins (HMAL).
As novas salas, equipadas para cirurgias de todas as complexidades, devem ser instaladas no Hospital Júlia Kubistchek (duas), no Hospital João XXIII (duas) e outras duas em outro hospital da rede Fhemig na Grande BH.
Com isso, a decisão dos conselheiros no processo determina que a Fhemig cancele a interrupção das cirurgias ortopédicas que eram realizadas no HMAL.
Em abril, o TCEMG paralisou, liminarmente, o processo de cessão do Hospital Maria Amélia Lins, após denúncias de sindicatos e parlamentares, e solicitou mais informações da Fhemig para sequência da tramitação do processo na Corte de Contas.
A Fhemig informou que a demanda do HMAL foi absorvida pelo Hospital João XXIII.
Constatação
Mas, a área técnica do Tribunal decidiu por uma inspeção in loco no Hospital João XXIII, para analisar a capacidade dele em receber a demanda do HMAL.
“O que ficou evidenciado durante os trabalhos desta equipe de inspeção fora que o cenário otimista, apresentado na motivação da FHEMIG para o lançamento do Edital FHEMIG/HMAL nº 01/25, não se confirmou”, apontou o relator, em sua decisão.
Licurgo ainda reforçou que “a concentração das ações e dos serviços públicos de saúde do Hospital Maria Amélia Lins no Hospital João XXIII afetou negativamente a capacidade de atendimento do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência desta capital. Desde então, houve redução da taxa mensal de intervenções cirúrgicas, aumento do número de transferências ortopédicas e não-ortopédicas e da taxa de ocupação média do Hospital João XXIII, além da ausência de comprovação de absorção dos profissionais do Hospital Maria Amélia Lins pelo Hospital João XXIII”.
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