A Polícia Federal deflagrou ontem, 17, uma operação para desmantelar um esquema criminoso de fraude em licenças ambientais na área de mineração.
Foram cumpridos mandados de prisão contra 17 indivíduos e realizadas 79 buscas em Belo Horizonte e outras cidades de Minas Gerais, incluindo a Cidade Administrativa, residências de luxo e empresas mineradoras.
Entre os detidos até agora, está o diretor da Agência Nacional de Mineração, Caio Mário Seabra, juntamente com empresários, servidores públicos e um delegado.
Especialistas apontam que esse tipo de delito está diretamente ligado ao enfraquecimento da política ambiental brasileira, desde a flexibilização do licenciamento ambiental até o descaso com órgãos de controle em Minas Gerais.
O Movimento pela Soberania Popular na Mineração exige uma investigação rigorosa e rápida, com punição para os responsáveis.
A Agência Nacional de Mineração afirmou que ainda não foi oficialmente informada sobre as medidas adotadas na operação da PF e reiterou seu compromisso com a legalidade, transparência e colaboração com as autoridades.
Operação Rejeito
A operação denominada Operação Rejeito, fruto de uma ação conjunta entre a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, teve início a partir de uma investigação iniciada no ano de 2020.
De acordo com a PF, o foco da operação é um grupo empresarial com mais de 40 empresas, atuando na exploração de minério de ferro em áreas sensíveis do estado, com destaque para a holding Minerar S/A.
Ele destaca a urgência de uma legislação mais rigorosa, com maior controle social e popular sobre a atividade mineradora, e a reversão do enfraquecimento das instituições fiscais do Estado para evitar a ocorrência de novos casos como esse.
Atuação criminosa
A organização operava como uma teia dedicada a obter ilegalmente autorizações e licenças para explorar minério de ferro de forma irregular, através de corrupção, fraude, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
As licenças criminosas eram obtidas em áreas sensíveis, como locais tombados e áreas de proteção ambiental.
O grupo corrupto subornou funcionários de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas (FEAM).
A Justiça determinou o afastamento de servidores da FEAM, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Marcelo Barbosa, representando o MAM, destaca a importância de discutir a estrutura dos conselhos de política ambiental, mencionando a prisão de um conselheiro do COPAM.
Ele denuncia a influência das mineradoras nos conselhos, que tendem a favorecer os empreendimentos em detrimento dos direitos territoriais e dos impactos socioambientais.
Bloqueio de Bens
A decisão judicial determinou o bloqueio de uma quantia exorbitante de R$ 1,5 bilhão, enquanto estima-se que a organização criminosa possuía projetos no valor de mais de R$ 18 bilhões.
Além disso, a Polícia Federal revelou que pelo menos R$ 3 milhões foram pagos a funcionários públicos, alguns dos quais suspeitos de receber propinas para favorecer os interesses da organização.
