Um acordo parcial de mediação firmado em Minas Gerais deve alterar de forma significativa a dinâmica do transporte de minério nas BRs 040 e 356, com impacto direto na segurança viária e na mobilidade regional. O entendimento foi construído no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e resulta de articulação da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) com a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa).
O termo foi concluído após uma extensa rodada de negociações que envolveu mais de 22 instituições públicas e privadas, entre órgãos de controle, secretarias estaduais, agências federais, mineradoras, concessionárias e representantes municipais. A mediação foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Resolução de Conflitos do MPMG, em conjunto com a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Advocacia-Geral do Estado.
Entre as medidas consideradas centrais está o uso compartilhado da estrada Pico–Fábrica como rota alternativa para o transporte de minério, o que deve retirar um volume expressivo de caminhões pesados das rodovias federais. A iniciativa busca reduzir acidentes, melhorar a fluidez do tráfego e diminuir os impactos da atividade minerária sobre quem utiliza diariamente as BRs.
O acordo também estabelece a adesão de dez mineradoras e do Terminal Ferroviário do Bação a um Plano Mínimo de Segurança Viária. O conjunto de ações inclui controle eletrônico de velocidade, capacitação contínua de motoristas, testes de fadiga e estresse, além da adoção de protocolos padronizados de prevenção de acidentes.
Outro ponto previsto é a implementação de um Plano de Eliminação de Sujidades nas pistas das BRs 040 e 356, problema frequentemente associado ao tráfego intenso de veículos de carga. O monitoramento ficará sob responsabilidade da concessionária e da Polícia Rodoviária Federal. Também foi pactuada a instalação de uma balança de alta tecnologia para fiscalização de peso na BR-040 e a conclusão de uma passagem inferior destinada ao tráfego de veículos pesados.
Prefeitos e lideranças de municípios como Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Nova Lima, Ouro Branco e Ouro Preto avaliam o acordo como um avanço histórico, após anos de reivindicações relacionadas ao alto número de carretas e à insegurança nas rodovias. Para a AMIG Brasil, o resultado traduz demandas antigas em compromissos concretos, com responsabilidades bem definidas para cada parte envolvida.
Além das ações imediatas, o termo inclui compromissos voltados ao desenvolvimento sustentável, com a troca periódica de boas práticas ambientais entre as mineradoras. A concessionária EPR Via Mineira também assumiu intervenções consideradas urgentes, como melhorias no Trevo da Moeda, na Curva da Celinha e a duplicação do trecho entre Congonhas e Conselheiro Lafaiete. Estudos para implantação de uma terceira faixa destinada a veículos leves e a análise do sistema de pedágio eletrônico seguem em andamento.
O procedimento suspende parcialmente um processo administrativo até agosto de 2026 e continuará sendo acompanhado pelos órgãos envolvidos para garantir o cumprimento das obrigações assumidas. Para os municípios mineradores, o acordo representa um passo importante na construção de rodovias mais seguras e de uma convivência mais equilibrada entre mobilidade, mineração e qualidade de vida.
