A Câmara Municipal de Itabirito realizou, nesta sexta-feira (19), uma audiência pública para debater e esclarecer os impactos da Lei Municipal nº 4.179/2025.
Essa lei altera dispositivos da Lei nº 3.881/2023, responsável por regulamentar o horário especial de trabalho para servidores municipais com deficiência ou que possuam cônjuge, filho ou dependente nessa condição.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, vereador Lucas do Zé Maria (MDB), tendo como vice-presidente Danilo Grilo (Cidadania).
O presidente da Câmara, vereador Márcio Juninho (Cidadania), destacou a importância do diálogo democrático e da escuta da sociedade.
Segundo ele, a audiência pública representa um espaço legítimo para esclarecimentos e construção coletiva, especialmente em um tema sensível que envolve inclusão, igualdade de direitos e dignidade dos servidores municipais.
Depoimentos
Representantes de órgãos e entidades foram convidados a se manifestar, além de vereadores e integrantes da sociedade civil.
Um dos momentos da audiência foi a participação de mães de crianças com deficiência, que ocuparam a Tribuna para relatar suas experiências, desafios cotidianos e a importância do horário especial para garantir o cuidado e a dignidade de seus filhos.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabirito (Sindsemi), Thiago Toledo, destacou a relevância da discussão para a categoria e defendendo a preservação de direitos conquistados.
Ao final dos debates, o presidente da Comissã, Lucas do Zé Maria, avaliou positivamente a audiência. “Este é um momento de escuta, diálogo e compromisso com a inclusão e a melhoria dos serviços públicos. Que possamos construir juntos soluções justas e eficazes”, afirmou.
Márcio Juninho, presidente da Câmara, ressaltou o papel do Legislativo no processo e a participação popular: “Ouvir a sociedade é essencial para avaliar os impactos da Lei e buscar caminhos que conciliem direitos, legalidade e interesse público”. Ao final, a avaliação é que as contribuições apresentadas servirão de subsídio para futuras análises e encaminhamentos sobre a aplicação da lei em Itabirito.
Foto: CMI
