A Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais passa a integrar oficialmente a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, conforme estabelece a Lei nº 25.751/2026, já publicada no Diário do Legislativo. A mudança altera a organização administrativa do governo estadual e concentra, em uma única pasta, as políticas de cultura, turismo, esporte, atividade física e lazer.
A norma foi promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após o Poder Executivo não se manifestar dentro do prazo legal para sanção. O texto tem origem no Projeto de Lei 1.844/2020, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), aprovado de forma definitiva pelos parlamentares em dezembro de 2025.
Com a nova legislação, a Subsecretaria de Esportes deixa a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Para efetivar a transferência, o Executivo está autorizado a promover alterações na Lei nº 24.313/2023, que define a estrutura orgânica da administração pública estadual.
A secretaria passa a adotar a denominação de Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte (Secult) e assume, entre suas atribuições, a formulação e a execução de políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer. A Subsecretaria de Esportes passa a integrar a estrutura básica da pasta, à qual ficam vinculadas a Coordenação Estratégica de Políticas Esportivas, a Superintendência de Programas Esportivos e a Superintendência de Fomento e Incentivo ao Esporte, estas duas últimas organizadas em duas subunidades cada.
A lei também retira formalmente da Sedese as competências relacionadas à promoção do esporte, da atividade física e do lazer, ajustando as atribuições da secretaria à nova configuração administrativa do Estado.
