O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo de Araújo Santos, e o presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, vereador Vantuir Silva, participam hoje, 26 de fevereiro, da homologação do acordo que encerra definitivamente a Ação Civil Pública conhecida como o caso das “Terras da Novelis”.
O evento acontecerá no Salão Paroquial da Igreja de Cristo Rei, localizado na Rua Milton Campos, número 240, bairro Vila Operária, às 10h30, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho.
Esse acordo garante a aguardada regularização fundiária para os moradores de bairros tradicionais, proporcionando dignidade, infraestrutura e segurança jurídica às famílias. Além disso, a transferência de áreas da empresa para o patrimônio público do município é um marco significativo, com a Novelis cedendo aproximadamente 240 mil metros quadrados de terras, representando mais de 37% de toda a área discutida no processo judicial.
A população será diretamente beneficiada com esses novos espaços, que incluem terrenos destinados à construção de moradias dignas, contribuindo para a redução do déficit habitacional e o apoio às famílias mais necessitadas.
Adicionalmente, a cidade receberá importantes equipamentos esportivos, educacionais, de lazer e convivência, como o Ginásio da Aluminas, campo de futebol, Creche Colmeia, quadras esportivas e praças.
O compromisso firmado também assegura espaços para a prestação de serviços essenciais à população, como a expansão do cemitério da Irmandade de São Miguel Arcanjo e futuras ampliações de equipamentos educacionais e de saúde na região.
