Carteira de identificação já foi emitida em 830 municípios e facilita acesso a direitos e serviços
Mais de 60 mil mineiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento, emitido pelo Governo de Minas desde 2021, facilita o acesso a serviços e direitos e já alcança moradores de 830 municípios do estado.
A carteira reúne informações da pessoa com TEA, contatos de emergência e dados de responsáveis legais, quando necessário. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, a pequena Clara Matos, de 7 anos, é uma das beneficiadas pela iniciativa. A mãe, Katariny Matos, conta que a família solicitou o documento em 2022 e percebeu mudanças no atendimento à filha.
Segundo ela, a carteira evita a necessidade de apresentar laudos médicos em diferentes situações e facilita o acesso a serviços. A própria Clara já utiliza o documento em espaços públicos, parques e até em viagens.
O governador Romeu Zema destacou que a iniciativa busca ampliar a inclusão e reduzir burocracias para famílias de pessoas com autismo. O vice-governador Mateus Simões também ressaltou que a política pública contribui para fortalecer a cidadania e garantir mais autonomia às pessoas com TEA.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, afirma que a expansão da Ciptea representa um avanço nas políticas públicas de inclusão no estado.
Capacitação para atendimento humanizado
Nesta quarta-feira (11), a Sedese promoveu, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a capacitação “Atendimento Humanizado a Pessoas com TEA”, voltada a profissionais das forças de segurança.
Participaram servidores da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil (PCMG), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Polícia Federal.
Entre os participantes estava Eduardo dos Santos, guarda civil de Sabará e pessoa no espectro autista. Ele destacou a importância da formação para melhorar o atendimento a crianças e jovens com TEA.
A programação incluiu palestras sobre aspectos neurológicos e comportamentais do transtorno e orientações sobre abordagem humanizada no atendimento a pessoas com autismo.
Mais segurança e autonomi
Em 2024, a Ciptea passou a contar com uma atualização: a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID), o que facilita a identificação da condição e o acesso a serviços públicos e privados.
Além disso, o documento evita que pessoas com TEA e suas famílias precisem apresentar repetidamente laudos médicos para comprovar a condição em diferentes atendimentos.
Como solicitar a carteira
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode ser solicitada pelo aplicativo MG App, pelo site cidadao.mg ou presencialmente nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
O documento é emitido em formato digital e funciona como instrumento de identificação e garantia de direitos para pessoas com TEA.
