A Samarco efetuou, neste mês de abril, o pagamento da terceira parcela no valor de R$ 6,82 bilhões, destinados a financiar políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal, conforme estabelecido pelo Novo Acordo do Rio Doce, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses recursos são repassados aos órgãos governamentais para que possam implementar ações visando a melhoria da qualidade de vida das comunidades. O fluxo contínuo de repasses fortalece a governança de longo prazo do Novo Acordo, que tem duração prevista de 20 anos.
Com este último repasse, o montante total de recursos aportados desde a homologação do Novo Acordo atinge R$ 17,69 bilhões em obrigações de pagamento executadas. “Estamos progredindo de forma consistente na implementação do Novo Acordo, com investimentos que sustentam uma agenda de longo prazo.
Esses recursos, de natureza regular, viabilizam políticas públicas estruturais e sustentáveis, com impacto positivo direto nas comunidades”, destaca Gustavo Selayzim, diretor de Estratégia, Financeiro e Suprimentos da Samarco.
Impacto econômico e gerenciamento de recursos
Os investimentos financeiros possibilitam avanços significativos em áreas como saúde – com apoio ao fortalecimento do SUS -, saneamento básico, controle de enchentes, infraestrutura rodoviária e programas de transferência de renda para pescadores de Minas Gerais e Espírito Santo. Além disso, a realização de obras estimula a criação de empregos diretos e indiretos.
Embora a maior parte dos recursos seja destinada à União e aos Estados, esses valores devem ser aplicados obrigatoriamente em projetos, obras e serviços nos municípios abrangidos pelo Novo Acordo, garantindo a abrangência da reparação, como a duplicação da BR-356 entre Ouro Preto e Mariana. No Espírito Santo, o Acordo possibilita a realização de obras estruturais para o desenvolvimento do estado, como a duplicação da BR-262.
Além das obrigações de pagamento, a Samarco continua cumprindo as responsabilidades assumidas, incluindo a entrega dos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, a continuidade das ações ambientais e o pagamento de indenizações e auxílios financeiros, incluindo o Programa Indenizatório Definitivo (PID).
Detalhamento dos valores acumulados:
- Obrigações de Pagar: R$ 17,69 bilhões
- União: R$ 9,00 bilhões (Fundo Rio Doce: pesca, saúde e infraestrutura)
- União: R$ 1,00 bilhão (Povos e Comunidades Tradicionais)
- Minas Gerais: R$ 3,95 bilhões (Estado) e R$ 231,10 milhões (Municípios)
- Espírito Santo: R$ 2,35 bilhões (Estado) e R$ 85,10 milhões (Municípios)
- Instituições de Justiça: R$ 1,06 bilhão
Obrigações de Fazer:
- R$ 24,4 bilhões (pagamento de indenizações e auxílios financeiros, novos distritos e reparos ambientais)
