A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo deu início à construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), com a criação de um Comitê Intersetorial responsável pela elaboração do documento estratégico voltado à garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos incompletos.
O PMPI será um instrumento de planejamento com vigência de 10 anos e tem como objetivo estruturar políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social, em conformidade com a Lei Federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, e o Plano Nacional pela Primeira Infância.
A proposta inclui a criação de diagnósticos, indicadores, estratégias, ações e metas municipais para promover o desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida.
O processo de elaboração do plano seguirá sete etapas, iniciando com a sensibilização e articulação intersetorial para mobilizar o poder público e formar o comitê responsável.
Em seguida, será realizado o diagnóstico municipal, com coleta e análise de dados utilizando ferramentas de Business Intelligence (BI) para compreender a realidade da primeira infância na cidade.
Posteriormente, haverá a escuta da população por meio de audiências públicas, fóruns e oficinas, com a participação direta das crianças.
Após a sistematização e análise dos dados, será elaborado o Marco Lógico do plano, reunindo as principais diretrizes e prioridades para o município. Em seguida, será redigido o PMPI, detalhando metas, indicadores, planos de ação e quadros operativos.
O documento passará por validação junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e será encaminhado para institucionalização por meio de lei na Câmara Municipal.
A etapa final envolve a implementação, monitoramento e avaliação contínua das ações, garantindo acompanhamento periódico dos resultados.
Os benefícios esperados incluem a continuidade das políticas públicas, a expansão dos serviços para as crianças e a estruturação das ações com base em justiça social, evidências científicas e desenvolvimento econômico.
