O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ouro Preto (CEJUSC) está com inscrições abertas para o mutirão de casamento civil, destinado aos casais ouro-pretanos que desejam formalizar a união estável.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 5 de junho, com a entrega da documentação presencialmente no CEJUSC – Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
Esta iniciativa proporciona a oportunidade aos casais de oficializarem a união de forma gratuita e acessível, promovendo o fortalecimento do acesso à cidadania e aos direitos civis.
Serão contemplados 25 casais, e a cerimônia do casamento comunitário está agendada para o dia 2 de julho, com horário e local a serem divulgados posteriormente.
Para participar, os casais devem ser maiores de 18 anos, comprovar convivência em união estável por mais de um ano e residir em Ouro Preto.
Jovens entre 16 e 18 anos podem participar se estiverem em fase de gestação ou já tiverem pelo menos um filho.
As vagas são limitadas, por isso, não perca a oportunidade de oficializar sua união de forma especial e gratuita.
Documentação necessária (original e cópia):
- Documentos de identidade e CPF ou CNH.
- Comprovante de residência atualizado.
- Telefone de contato.
- Declaração de hipossuficiência.
- Comprovante de inscrição no CadÚnico, se houver.
- Comprovante de rendimentos
Empregados
- Contracheque e carteira de trabalho.
- Desempregados ou autônomos
- Carteira de trabalho
- declaração de IR (se houver)
- Extrato bancário dos últimos 3 meses.
Aposentados/pensionistas
- extrato bancário com valor e número do benefício.
- Solteiro(a): certidão de nascimento original com prazo máximo de 90 dias de emissão.
- Divorciado(a): certidão de casamento original com divórcio averbado, com prazo máximo de 90 dias de emissão. (Observação: deverá ser apresentada comprovação de partilha ou inexistência de bens, sendo certidão fornecida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio ou cópia da sentença de divórcio).
Viúvo(a)
- Certidão de casamento original e certidão de óbito original, com prazo máximo de 90 dias de emissão. (Observação: deverá ser apresentada comprovação de inventário/inexistência de bens, sendo certidão fornecida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de inventário ou cópia da sentença do inventário).
Testemunhas
Será necessário que cada casal apresente duas testemunhas para a audiência de ratificação do pedido, que será realizada entre os dias 10 e 17 de junho.
Elas devem comparecer junto aos casais no ato da entrega dos papéis para abertura do procedimento pré-processual de conversão de união estável em casamento e assinarão uma declaração afirmando conhecer pessoalmente os pretendentes.
As testemunhas não poderão ser parentes do casal. A ausência ou irregularidade das testemunhas poderá resultar no indeferimento do pedido e, consequentemente, na exclusão do projeto.
Documentação necessária para as testemunhas:
• Original e cópia do documento de identidade e CPF ou CNH.
• Cópia do comprovante de endereço da testemunha.
Para mais informações, entre em contato com o CEJUSC da Comarca de Ouro Preto:
(31) 7342-0255
