A Prefeitura de João Monlevade, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância em Saúde (Visa), realizou, no último sábado (7), uma fiscalização na Feira de Economia Popular Solidária, no bairro José Elói. A ação foi conduzida em conjunto com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e integra as atividades rotineiras de prevenção e controle sanitário desenvolvidas no município.
A operação ocorreu após o recebimento de denúncias por diferentes canais e teve como objetivo verificar as condições de comercialização dos alimentos, além de prevenir riscos à saúde da população.
Durante a fiscalização, foram identificados produtos em desacordo com as exigências sanitárias, incluindo queijos, leite, ovos, carnes e quitandas. Os itens foram recolhidos e apreendidos. Entre as principais irregularidades constatadas estavam a ausência de registro nos serviços oficiais de inspeção, no caso dos produtos de origem animal, e a falta de informações obrigatórias de identificação e rotulagem, como nome do produtor, data de fabricação e prazo de validade.
Comerciantes receberam orientações anteriores
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a fiscalização não foi uma ação isolada ou repentina. Os comerciantes que atuam na feira vêm recebendo, há vários anos, orientações formais sobre os procedimentos necessários para a comercialização regular de alimentos. Também foram realizados treinamentos e atividades educativas.
As orientações abordaram aspectos como procedência dos produtos, condições de armazenamento, boas práticas de manipulação, rotulagem e necessidade de registro sanitário, conforme o tipo de alimento comercializado.
A secretária municipal de Saúde, Raquel Paiva Drumond, destacou a importância da feira para a geração de renda e a valorização dos pequenos produtores.
“Sabemos da importância da feira para os produtores e para a população de João Monlevade. É uma atividade que faz parte da história do município e que sempre contou com o incentivo da administração pública. Nosso compromisso é preservar esse espaço, apoiar os trabalhadores e, ao mesmo tempo, garantir que os alimentos comercializados ofereçam segurança aos consumidores. A orientação e o apoio à regularização precisam caminhar junto com a fiscalização”, afirmou.
Fiscalização segue critérios técnicos
A coordenadora da Vigilância em Saúde, Viviane Ambrósio, explicou que a atuação dos fiscais foi baseada em critérios técnicos e na legislação sanitária vigente. Segundo ela, os comerciantes já haviam sido orientados sobre as adequações necessárias e, diante das denúncias recebidas, cabia ao órgão apurar a situação.
“Nosso papel é proteger a saúde da população. A Vigilância Sanitária realiza fiscalizações periódicas em diferentes estabelecimentos e atividades que envolvem a produção, a manipulação e a comercialização de alimentos. Na feira, as orientações já haviam sido repassadas anteriormente, justamente para que os comerciantes tivessem conhecimento das exigências e pudessem se adequar. Quando recebemos uma denúncia, temos a obrigação de verificar a situação e adotar as medidas previstas na legislação, sempre com base em critérios técnicos”, esclareceu.
A coordenadora reforçou que produtos de origem animal, como queijos, leite, carnes, ovos e derivados, precisam estar vinculados a um serviço oficial de inspeção, conforme determina a legislação. Em João Monlevade, o SIM é uma das alternativas disponíveis para que produtores locais formalizem suas atividades.
Já os alimentos preparados e embalados devem cumprir exigências específicas relacionadas à identificação, rotulagem, higiene e conservação.
A Prefeitura informou que alguns produtores já iniciaram os procedimentos para obtenção do registro junto ao SIM e reforçou a necessidade de continuidade do processo. A regularização é fundamental para garantir a segurança dos alimentos e permitir a comercialização dentro das normas.
Fiscalização será ampliada
As ações de fiscalização sanitária também serão estendidas a outros segmentos que comercializam alimentos, incluindo vendedores ambulantes. Esses comerciantes deverão cumprir as exigências legais e serão incluídos nas atividades de orientação e fiscalização da Vigilância em Saúde.
As medidas seguem normas como a Lei Estadual nº 13.317/1999, que institui o Código de Saúde de Minas Gerais, além das Resoluções RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre boas práticas para serviços de alimentação, e RDC nº 727/2022, que estabelece requisitos para a rotulagem de alimentos embalados.
A Prefeitura de João Monlevade reafirmou o compromisso com a valorização da agricultura familiar, dos pequenos produtores e da Feira de Economia Popular Solidária, conciliando o incentivo à atividade econômica com a responsabilidade de garantir alimentos seguros à população.
