Passados exatos um ano após a tragédia de Brumadinho, a Vale quitou quase integralmente as multas ambientais aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).
Entretanto, da mesma forma como aconteceu com a Samarco no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a gigante brasileira do ramo da mineração não reconheceu ainda as penalidades impostas pelo governo federal, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com dados da Semad, foram aplicados até o momento 11 autos de infração em decorrência do rompimento da barragem no dia 25 de janeiro de 2019. Eles estabelecem multas num total de R$ 104,9 milhões por infrações variadas como poluição de recursos hídricos, degradação de ecossistemas, entrega de laudo ou relatório ambiental falso, não atendimento de determinação dos órgãos ambientais, entre outras. A Vale já quitou R$ 99,3 milhões. O valor pago representa 94,6% das multas aplicadas pelo órgão ambiental mineiro.
Já o Ibama aplicou, um dia após a tragédia, cinco autos de infração. Cada um deles resultou numa cobrança de R$ 50 milhões, o que totaliza R$ 250 milhões. Além disso, em 8 de fevereiro, foi aplicada nova multa correspondente a R $100 mil por dia, enquanto a mineradora não executasse um plano de salvamento de fauna silvestre e doméstica. “Até o momento, nenhuma multa foi paga”, informa o órgão ambiental federal.
Penalidades também foram definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG). A tragédia de Brumadinho é considerada um acidente de trabalho. A maioria dos 259 mortos e 11 desaparecidos eram empregados da mineradora ou de empresas terceirizadas que prestavam serviço na Mina Córrego do Feijão.
Em setembro do ano passado, o SRTE/MG apresentou o relatório de sua investigação onde concluiu que a barragem que se rompeu deveria ter paralisado suas atividades em julho de 2016, mais de dois anos antes do rompimento. O órgão lavrou 21 autos de infração, alguns dos quais envolve multas. Os valores não foram divulgados.
Penalidades também foram definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG). A tragédia de Brumadinho é considerada um acidente de trabalho. A maioria dos 259 mortos e 11 desaparecidos eram empregados da mineradora ou de empresas terceirizadas que prestavam serviço na Mina Córrego do Feijão.
Em nota, a Vale informou considerar que a Semad é o órgão competente para aplicação de autos de infração. “Em relação às multas do Ibama, a Vale apresentou defesas que estão pendentes de julgamento”, registra a empresa. A mineradora afirmou ainda que tem compromisso total com a reparação dos danos e que a previsão de gastos é de R$ 24,1 bilhões até 2023. Até o momento já foram gastos R$ 6 bilhões.
Nesta semana, o governador Romeu Zema afirmou que propôs à empresa uma fórmula para que ela quite os danos tributários causados com o rompimento da barragem da Mina do Feijão e da paralisação das atividades minerárias em Minas Gerais durante o ano de 2019. A proposta permitiria à Vale quitar o prejuízo causado, de cerca de 7 bilhões de reais, em míseros 70 milhões anuais durante cem anos. A Vale recusou a proposta.
*Da redação com informações da Abr
Foto: IBAMA
