A partir de novo decreto, administração municipal coloca em prática a flexibilização das atividades empresariais.
A Prefeitura de Itabirito, por meio de novo decreto, que passa a vigorar na data de hoje, informa a toda população as medidas adotadas para que a reabertura do comércio na cidade aconteça de forma cuidadosa e controlada. O Decreto Municipal no 13.155 aponta as normas de prevenção à Covid-10 que devem ser cumpridas pelo comércio, indicando que a responsabilidade de todos – poder público, entidades, empresários e cidadãos – no combate ao coronavírus. Tais normas seguem rigorosamente as determinações das organizações de saúde e demais autoridades competentes.
Uma das medidas estabelecidas no decreto é a determinação de horários para o funcionamento de estabelecimentos que oferecem serviços considerados não-essenciais.As lojas poderão funcionar de segunda a sexta feira, das 10h às 16h; aos sábados, das 9h às 12h. Bares, restaurantes, lanchonetes e similares funcionarão diariamente, até às 21h, devendo permanecer fechados a partir deste horário. Já salões de beleza e barbearias deverão atender com agendamento de horário,entre 12h e 19h, de segunda a sexta feira, e, aos sábados, das 9h às 13h. As academias de ginástica e demais estabelecimentos de condicionamento físico podem funcionar das 10h às 21h.
O decreto estabelece que é de responsabilidade do comerciante fornecer máscaras para todos os funcionários e terceirizados, bem como álcool gel 70% ou água corrente e sabão, além de papel toalha para a higienização das mãos. O estabelecimento deverá obedecer também às regras relacionadas ao distanciamento social (distância mínima de 1,5 metros quadrados a cada cliente). Filas deverão obedecer também a mesma medida de distância por pessoa, dentro e fora do estabelecimento. Caixas e guichês deverão limitar filas de até 10 (dez) pessoas, sempre respeitando a distância estabelecida.Fica também proibido o atendimento a clientes que não estejam usando as máscaras de proteção das vias aéreas de forma correta.
É importante ressaltar que a Prefeitura recomenda adotar, preferencialmente, a prática de vendas por sistema de delivery, agendamento, aplicativos de entrega ou retirada de mercadoria no local, adotando também as medidas de higienização. A Prefeitura esclarece ainda que todos os comerciantes considerados não essenciais, deverão apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o Termo de Responsabilidade, disponível no site da Prefeitura. O termo deve ser preenchido e encaminhado ao Protocolo da Prefeitura, com a cópia do contrato social e do documento do proprietário, até o dia 30 de abril. O documento reafirma o compromisso do estabelecimento em cumprir as medidas sanitárias estabelecidas no decreto.
A fiscalização do cumprimento dessas medidas será feita pela Prefeitura e demais órgãos responsáveis. Em casos de descumprimento, os comerciantes serão notificados e, não havendo a adequação, ou em caso de reincidência, sofrerão a suspensão da atividade comercial praticada.
A decisão do Poder Executivo Municipal foi tomada após longo debate com as procuradorias jurídicas Consultiva e Contenciosa, as secretarias municipais de Saúde, Planejamento, Fazenda, Administração, Meio Ambiente, Segurança e Trânsito, além de representantes da Guarda Civil e do Corpo de Bombeiros Municipal, da Câmara de vereadores, do Conselho Municipal de Saúde, Adesita, CDL, Sincovita, Acomnbi, Abrasitah, Ministério Público e Polícia Militar.
De acordo com a presidente da CDL, Carolina Tabari, deve haver, por parte dos comerciantes, uma atenção e cumprimento rígido de todas as determinações, para que o comércio possa manter suas atividades em funcionamento. Além das normas do Plano doGoverno de Minas sobre a Covid-19 edo novo decreto municipal, as normas impostas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) deverão continuar sendo cumpridas.
O secretário de saúde, Marco Antônio, se posiciona em relação à reabertura parcial do comércio. “Entendemos que é um momento de flexibilização necessário, mas isso deve acontecer de forma consciente”. Ele ressaltou também a gravidade da situação em todo o país, e se mostrou satisfeito com os resultados apresentados pelo município, mas alertou que o cuidado deve ser ainda maior. “Devemos entender que estamos em guerra e precisamos usar nossas armas contra esse inimigo invisível”.
A Prefeitura esclarece que, as medidas adotadas até o momento, se mostraram eficazes no combate à Covid-19. Até a presente data, não há nenhum caso da doença confirmado na cidade. Para que esta realidade continue, a Administração Municipal conta com a colaboração de todos. Caso as normas sejam descumpridas, resultando na iminência de propagação do vírus, a Prefeitura poderá suspender a flexibilização das atividades comerciais e implementar normas mais rígidas para o retorno do isolamento.
