Profissionais da rede estadual de ensino continuam sem saber se vão e quanto vão receber do rateio dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deste ano. Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (7/12/22), o representante do governo estadual presente à reunião não respondeu à principal questão apresentada.
A Lei Federal 14.276, de 2021, que altera a Lei 14.113, de 2020, a qual regulamenta o Fundeb, estipula que no mínimo 70% dos recursos devem ser destinados para a remuneração dos profissionais, como pagamento de abono.
Dados apresentados pelo coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na subseção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-Ute/MG), Diego Severino Rossi de Oliveira, apontam que, com base no saldo do fundo em conta do tesouro estadual, o abono a ser pago a cada um dos 239.040 profissionais efetivos da ativa pode variar de R$ 5.777,25 a R$ 8.776,58.
O economista explicou que a previsão é de que o saldo remanescente chegue a aproximadamente R$ 2,1 bilhões este mês, que, distribuídos garantiria o maior benefício calculado. Se o Estado quitar todo resto a pagar, o saldo reduziria para R$ 1,38 bilhão, assegurando o pagamento menor.
O subsecretário de Administração da Secretaria de Estado de Educação, Silas Fagundes de Carvalho, afirmou que o Estado ainda não sabe qual será o valor acumulado dos recursos e se esquivou de fazer previsões sobre o rateio. Segundo ele, o Executivo, em 2021, aplicou mais de 70% dos recursos ao longo do ano.
Deputados cobram pagamento
A presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), lembrou que o abono foi pago aos profissionais apenas às vésperas do Natal de 2021 e o governo excluiu algumas categorias de profissionais do benefício.
O deputado Professor Cleiton (PV) afirmou que consultou o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), que calcula que os abonos podem chegar a perto de R$ 10 mil para cada servidor. Ele também questionou que Minas tem perdido receitas do Fundeb pela falta de políticas de combate à evasão escolar, de valorização dos servidores e melhoria da qualidade, critérios que ampliam os recursos.
O deputado Betão (PT) estranhou as contradições dos dados entre as instituições e o Estado e também lamentou a “política de desmonte” da educação.
Beatriz Cerqueira defendeu que os recursos sejam aplicados para o pagamento do piso salarial nacional e de melhoria da carreira, para que também os aposentados possam ser beneficiados.
Ao final da reunião, os deputados aprovaram requerimento pedindo que o Estado pague o abono e que não haja desconto previdenciário sobre o benefício.
