Início Sociedade Câmara de Itabirito analisa projeto para beneficiar pessoas com deficiência

Câmara de Itabirito analisa projeto para beneficiar pessoas com deficiência

Proposta do projeto de lei é de autoria do vereador Danilo Grilo

Supermercados e outros devem disponibilizar carrinhos de compras adaptados determina projeto.

Nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 45/2022 deu entrada na Câmara de Itabirito. De autoria do vereador Danilo Grilo (Cidadania), o PL tem o objetivo de obrigar supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras adaptados para atender as necessidades dos portadores de deficiência física ou visual durante as compras.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos devem fornecer pelo menos um carrinho adaptado. Assim que aprovado, os comerciantes terão o prazo de seis meses para se adequarem à nova lei. Quem não tiver o carrinho adaptado após este período, poderá receber notificação, advertência e até ser multado pelos órgãos fiscalizadores.

O novo projeto de Lei foi encaminhado para as comissões da Câmara e será votado, em 1ª discussão, na próxima segunda-feira (25/04).

Foto: Ascom/CMI

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