Os vereadores de Ouro Preto aprovaram, em reunião realizada nesta quinta-feira (7), projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que concede subsídio tarifário ao Serviço Público de Transporte Coletivo de Ouro Preto.
Conforme a justificativa encaminhada, o projeto busca assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e o cumprimento da cláusula de reajuste anual estabelecida em contrato de concessão celebrado entre o município e a empresa Rota Real.
A concessão define que o Município deve obrigatoriamente garantir o equilíbrio econômico do contrato, sendo necessário, portanto, em caso do não reajuste anual, que o Poder Executivo promova o subsídio financeiro de modo a ressarcir a Concessionária. Nesse sentido, como não houve reajuste no ano de 2021, caberá ao Município subsidiar a empresa de modo a cobrir os custos de aumento tarifário propostos pela Rota Real, justificou a administração de Angelo Oswaldo.
Assim, será concedido pela prefeitura à empresa, um subsídio no valor de R$ 4.338.535,07, para complementar o valor pago diretamente pelos usuários. Permite ainda o projeto que este valor possa ser complementado caso haja aumento da demanda dos usuários, ou suspenso por incapacidade financeira do Município ou se a empresa não honrar suas obrigações contratuais.
Mesmo aprovado pelos vereadores, eles argumentaram que o serviço de táxi lotação foi muito afetado pelo aumento do preço dos combustíveis e querem o mesmo tratamento dado à empresa Rota Real. Segundo eles, é necessário igualmente uma política pública do município para resguardar o setor dos taxistas.
Segundo o vereador Renato Zoroastro (MDB), o Projeto de Lei merece amplo destaque e discussão, pois se trata de um assunto muito relevante para o município. “Fizemos duas audiências públicas e duas reuniões extraordinárias para discutir e aprovar. Vale lembrar que também levantamos a bandeira dos taxistas, pois foi fruto de audiências públicas e reuniões o auxílio que será concedido à categoria durante seis meses”, apontou.
Para o vereador Luiz Gonzaga do Morro (PL), presidente da Casa Legislativa, o subsídio é muito importante para que a população possa usufruir do transporte público sem sofrer com muitas alterações na renda. “Isso foi importante porque se não a passagem poderia ir para até seis reais… Além disso, há muito questionamento sobre o tratamento que a empresa tem com os usuários, para ver se eles melhoram as linhas e colocam horários mais certos. Esperamos que com o subsídio a Rota Real cumpra corretamente com o contrato”, ressaltou.
Foto: Acom/CMOP
