Início Cidades Edital pretende ajudar Serviços de Inspeção Municipal para estimular regularização

Edital pretende ajudar Serviços de Inspeção Municipal para estimular regularização

‘Diga Sim ao SIM!’

Chamada pública está aberta até 31 de outubro e visa colocar no mercado alimentos de origem animal mais seguros e fortalecer os produtores.

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) acaba de publicar o Edital de Chamada Pública 03/2024, para interessados em participar do Projeto “Diga sim ao SIM!”.
O chamamento é voltado para Consórcios Públicos Municipais ou municípios individualmente que possuam Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
O prazo para se inscreverem termina dia 31/10.

A iniciativa visa qualificar Serviços de Inspeção Municipais (SIM) organizados de forma consorciada ou individual para integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e estimular a regularização de produtores de produtos de origem animal.

Os objetivos são aprimorar as atividades dos SIM’s, promover a formação de equipe técnica qualificada, aperfeiçoar o controle de qualidade dos produtos, incentivar a equivalência e preparar para a integração ao Sisbi-POA.
O grande número de agroindústrias informais e o interesse dos municípios na regularização do seu Serviço de Inspeção Municipal foram motivadores do projeto.

“Em muitos casos, essa situação deve-se à falta de infraestrutura física dos SIM’s e, principalmente, de pessoal treinado nos municípios, o que acaba limitando o acesso do produtor para regularizar seu estabelecimento. O resultado acaba sendo a venda de produtos informais a preços abaixo do que seria justo pagar ao produtor, logo, prejuízo para o município na geração de renda e de empregos”, explica o superintendente de Abastecimento Alimentar e Cooperativismo da Seapa, Gilson de Assis Sales.

Objetivos

Com o “Diga Sim ao SIM!”, o Governo de Minas Gerais espera obter, até 2026, o reconhecimento da equivalência e integração de SIM’s individuais ou consorciados ao Sisbi-POA em pelo menos 50% dos municípios do estado.

Com o projeto, espera-se, entre outros resultados, a aumento da oferta de produtos com características regionais e artesanais, e por consequência a preservação de produtos tradicionais, o fortalecimento do sistema de saúde animal, a promoção da segurança alimentar, a ampliação do mercado consumidor em nível regional e estadual, o desenvolvimento local, e a geração de emprego e renda.

“Além disso, a iniciativa encontra respaldo no Consórcio de Integração dos estados do Sul e do Sudeste – Cosud, pois trata-se de uma ação conjunta entre os esses estados, aprovada neste fórum, que tem objetivo estimular o desenvolvimento municipal e a regularização das agroindústrias de pequeno porte”, complementa Gilson Sales.

O edital e a documentação informativa estão disponíveis no site da Seapa, no link
https://www.mg.gov.br/system/files/media/documento_detalhado/2024-10/Extrato_Edital_de_Chamamento_Publico___03_2024___DESTAQ

Foto: Diego Vargas / Seap

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