A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Com a medida, a condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá será anulada. No dia 8 de março, uma decisão individual do ministro Edson Fachin também anulou a condenação, mas não havia reconhecido a suspeição de Moro.
Na primeira sessão para julgamento do caso, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da suspeição. O relator, Edson Fachin, votou contra o reconhecimento.
Na sessão desta terça-feira, o ministro Nunes Marques votou contra o recurso da defesa de Lula, por entender que o habeas corpus não pode ser utilizado para julgar a suspeição do ex-magistrado e ex-ministro da Justiça. Além disso, o ministro entendeu que a suspeição de Moro não pode ser justificada com base em mensagens interceptadas de forma clandestina.
“São absolutamente inaceitáveis tais provas. Entender de forma diversa seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil”, afirmou em seu voto.
Após, ele foi contestado pelo ministro Gilmar Mendes que entre diversas argumentações, disse: “ independente do resultado do julgamento o caso já representou a desmoralização da Justiça”; …“não se trata de ficar brincando de não conhecer de habeas corpus. É muito fácil não conhecer de um habeas corpus. Atrás, muitas vezes, da técnica de não conhecimento de habeas corpus, se esconde um covarde. E Rui falava: ‘O bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde’”, afirmou.
Em seguida, a ministra Cármen Lúcia proferiu o terceiro voto a favor do reconhecimento da suspeição e entendeu que Moro atuou de forma parcial no caso.
Segundo Cármen Lúcia, “houve espetacularidade do caso” e quebra da imparcialidade no julgamento. A ministra afirmou que novos elementos do processo permitiram uma nova análise, levando-a concluir que a atuação de Moro foi irregular no caso do triplex. No julgamento iniciado em 2018, a ministra tinha dado seu voto a favor de Moro (contra a suspeição) do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
No habeas corpus, os advogados sustentaram que Moro não poderia ter proferidos as sentenças nos casos do triplex do Guarujá por ter sido parcial no julgamento.
Os advogados citaram fatos ocorridos durante as investigações, como a condução coercitiva do ex-presidente, autorização de escutas no escritório dos advogados, suposta atuação para impedir a soltura, entre outras.
Os profissionais também citaram as mensagens entre procuradores da Lava Jato, interceptadas por hackers.
Em nota emitida após o resultado, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins afirmaram que a decisão que reconheceu a parcialidade de Moro, apontada pela defesa desde 2016, é “histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal”.
Leia a íntegra da nota dos advogados abaixo.
