O procurador-geral Nick Brown anunciou hoje (21) que Washington está liderando uma ação federal com vários estados contestando a ordem inconstitucional do presidente Donald Trump que tenta retirar unilateralmente a cidadania de americanos em todos os Estados Unidos, incluindo milhares de bebês nascidos em Washington a cada ano.
Além de Washington, o processo foi acompanhado pelos estados de Oregon, Arizona e Illinois.
“O processo afirma que o presidente não tem autoridade para anular a Constituição e que nenhuma disposição ou lei constitucional lhe dá poder para determinar quem deve ou não receber cidadania americana ao nascer”, diz a declaração.
Já o processo aberto em Massachusetts argumenta que a ordem de Trump foi uma “violação flagrante” da Décima Quarta Emenda à Constituição dos EUA e da Seção 1401 da Lei de Imigração e Nacionalidade.
Trump foi empossado como o 47º presidente dos EUA na segunda-feira (20) e assinou uma série de ordens executivas que geraram controvérsia nos EUA e no exterior.
Além da ordem que encerra a cidadania por direito de nascimento, ele também impôs medidas para renomear o Golfo do México para Golfo da América, designar cartéis como organizações terroristas estrangeiras, limitar o reconhecimento oficial de gêneros pelo governo dos EUA apenas para masculino e feminino e se retirar da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Acordo de Paris, entre outras ordens.
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