De agosto a setembro, a C\u00e2mara de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Rio Abaixo realiza uma s\u00e9rie de encontros para capacitar os servidores para as pr\u00e1ticas definida pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (NLL). O objetivo \u00e9 qualificar todos os agentes p\u00fablicos e cumprir as determina\u00e7\u00f5es definidas na Lei Federal n\u00ba14.133\/2021. \u201cO treinamento faz parte das a\u00e7\u00f5es do Legislativo para uma gest\u00e3o mais eficiente dos recursos e garantir transpar\u00eancia no nosso mandato. Com planejamento nas contrata\u00e7\u00f5es, evitamos gastos altos e desnecess\u00e1rios\u201d, disse o Presidente da C\u00e2mara, vereador Diego Ribeiro (PDT).<\/p>\n\n\n\n
A adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 NLL e a implementa\u00e7\u00e3o de normativas \u00e9 um dos passos da gest\u00e3o atual da Casa para cumprir as etapas do Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (PNPC), que o legislativo aderiu em 2022. \u201cAl\u00e9m dos princ\u00edpios e a responsabilidade com o recurso p\u00fablico, buscamos mais transpar\u00eancia e menos burocracia assegurando contrata\u00e7\u00f5es justas e imparciais\u201d, refor\u00e7ou o Controlador Interno, Jos\u00e9 Pedro da Silva J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n
Os treinamentos s\u00e3o direcionados a todos os setores envolvidos no processo de compra. E incluem desde a Presid\u00eancia da Casa, passando pela Procuradoria, Controladoria e v\u00e3o at\u00e9 as assessorias e setores administrativos.<\/p>\n\n\n\n
As rodadas de capacita\u00e7\u00e3o s\u00e3o semanais e est\u00e3o divididas por setor e pr\u00e1ticas. A previs\u00e3o \u00e9 de que terminem em setembro. Entre os temas, est\u00e3o a an\u00e1lise das etapas, como Registro de pre\u00e7o e Estudo T\u00e9cnico Preliminar. Tamb\u00e9m est\u00e3o inseridas as boas pr\u00e1ticas e as puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A NLL muda regras importantes nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A Lei n\u00ba14.133 foi sancionada em abril de 2021 e estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, autarquias e fundacionais da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Juntamente com a regulamenta\u00e7\u00e3o da nova lei de licita\u00e7\u00e3o a C\u00e2mara de SGRA aproveita para implantar tamb\u00e9m a normatiza\u00e7\u00e3o das atividades de outros setores como RH, Almoxarifado, Contabilidade, Controle Interno, Frotas, Patrim\u00f4nio, CAC e Procon na forma de Instru\u00e7\u00f5es Normativas, visando disciplinar a execu\u00e7\u00e3o de determinadas atividades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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