Por 323 votos a favor, 119 contra e uma absten\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxa\u00e7\u00e3o dos super-ricos. A proposta antecipa a cobran\u00e7a de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplica\u00e7\u00f5es em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente prevista para ter\u00e7a-feira (24), a vota\u00e7\u00e3o do projeto, que trancava a pauta da C\u00e2mara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu no dia em que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva anunciou a nomea\u00e7\u00e3o de Carlos Ant\u00f4nio Vieira Fernandes para a presid\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi aprovado com v\u00e1rias mudan\u00e7as. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a al\u00edquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualiza\u00e7\u00e3o de valor dos rendimentos acumulados at\u00e9 agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s offshores, o relator fixou uma al\u00edquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto al\u00edquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferen\u00e7a de al\u00edquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contr\u00e1rio do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domic\u00edlio fiscal.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as far\u00e3o o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretens\u00e3o de refor\u00e7ar o caixa em R$ 20 bilh\u00f5es em 2024 e em at\u00e9 R$ 54 bilh\u00f5es at\u00e9 2026. A equipe econ\u00f4mica ainda n\u00e3o divulgou uma estimativa de receitas com as novas vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O governo precisa refor\u00e7ar o caixa em R$ 168 bilh\u00f5es para cumprir a meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabou\u00e7o fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso. A tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos representa uma das medidas mais importantes para obter receitas.<\/p>\n\n\n\n
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no n\u00famero de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O n\u00famero m\u00ednimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobili\u00e1rios, regidos pela mesma legisla\u00e7\u00e3o, obtenham isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, saltou de 50 para 100.<\/p>\n\n\n\n
O governo tinha proposto m\u00ednimo de 500 cotistas e, na semana passada, fez uma contraproposta de 300 cotistas. O relator tamb\u00e9m criou uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrim\u00f4nio l\u00edquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.<\/p>\n\n\n\n
Pedro Paulo tamb\u00e9m acatou uma sugest\u00e3o para que empresas que operem no pa\u00eds com ativos virtuais, independentemente do domic\u00edlio, passem a ser obrigadas a fornecer informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de suas atividades e de seus clientes \u00e0 Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), \u00f3rg\u00e3o que combate a lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Instrumentos personalizados de investimentos, com um \u00fanico cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milh\u00f5es de entrada e taxa de manuten\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrim\u00f4nio de R$ 756,8 bilh\u00f5es e respondem por 12,3% da ind\u00fastria de fundos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplica\u00e7\u00e3o, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobran\u00e7a semestral de IR conhecida como come-cotas. Al\u00e9m disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagar\u00e1 al\u00edquotas mais baixas.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o das offshores, o governo quer instituir a tributa\u00e7\u00e3o de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior s\u00e3o tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilh\u00e3o (pouco mais de US$ 200 bilh\u00f5es) o valor aplicado por pessoas f\u00edsicas no exterior.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira presta\u00e7\u00e3o a partir de dezembro. Na medida provis\u00f3ria, o governo tinha proposto al\u00edquota de 10% nessa situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
\u2013 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira presta\u00e7\u00e3o a partir de maio de 2024.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira presta\u00e7\u00e3o a partir de dezembro. Na medida provis\u00f3ria, o governo tinha proposto al\u00edquota de 10% nessa situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
\u2013 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira presta\u00e7\u00e3o a partir de maio de 2024.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 varia\u00e7\u00e3o cambial de dep\u00f3sitos em conta corrente ou em cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito no exterior, desde que os dep\u00f3sitos n\u00e3o sejam remunerados;<\/p>\n\n\n\n
\u2013 varia\u00e7\u00e3o cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de at\u00e9 US$ 5 mil por ano.<\/p>\n\n\n\n
Por 323 votos a favor, 119 contra e uma absten\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxa\u00e7\u00e3o dos super-ricos. A proposta antecipa a cobran\u00e7a de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplica\u00e7\u00f5es em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":104440,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,11,33],"tags":[481,1177,3527,9067],"class_list":["post-104439","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-economia","category-politica","tag-brasil","tag-economia","tag-politica","tag-super-ricos"],"yoast_head":"\n