{"id":107864,"date":"2024-03-10T16:14:12","date_gmt":"2024-03-10T19:14:12","guid":{"rendered":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/?p=107864"},"modified":"2024-03-10T16:14:13","modified_gmt":"2024-03-10T19:14:13","slug":"justica-nega-reintegracao-em-fazenda-ocupada-pelo-mst-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/?p=107864","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega reintegra\u00e7\u00e3o em fazenda ocupada pelo MST em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"\n
A Justi\u00e7a estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse para retirar cerca de 500 fam\u00edlias sem-terra que ocuparam, na \u00faltima sexta-feira (8), uma fazenda no munic\u00edpio de Lagoa Santa, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. A decis\u00e3o liminar, publicada por magistrado plantonista, diz que n\u00e3o foi comprovada a posse do territ\u00f3rio por aqueles que alegaram ser seus leg\u00edtimos propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusa a Pol\u00edcia Militar (PM) de Minas Gerais de realizar um cerco ao acampamento, limitando a entrada de pessoas e mantimentos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa manh\u00e3 deste s\u00e1bado [9], foi permitida a entrada de \u00e1gua e medicamentos. No entanto, o movimento reivindica a entrada de outros suprimentos para garantir o bem estar das fam\u00edlias acampadas, como lonas para a prote\u00e7\u00e3o do sol e da chuva e n\u00e3o dormir ao relento e g\u00e1s para o preparo da alimenta\u00e7\u00e3o\u201d, informou o MST.<\/p>\n\n\n\n
O movimento defende que o cerco \u00e9 ilegal, porque n\u00e3o h\u00e1 pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, e desumano, por negar a entrada de insumos necess\u00e1rios para as fam\u00edlias. \u201cTrata-se de uma decis\u00e3o pol\u00edtica do governador Romeu Zema, de imposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a, sem respaldo jur\u00eddico, que viola o direito dessas mais de 500 fam\u00edlias sem terra\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Autoridades e Justi\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
O governo de Minas Gerais n\u00e3o respondeu aos questionamentos sobre a a\u00e7\u00e3o da PM no local. O governador Romeu Zema (Novo) ainda n\u00e3o se manifestou publicamente sobre essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
Por outro lado, a Defensoria P\u00fablica de Minas enviou of\u00edcio \u00e0 PM pedindo o cancelamento da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m solicitou a Defensoria uma justificativa para a perman\u00eancia da pol\u00edcia no local. A Defensoria lembrou que a reintegra\u00e7\u00e3o de posse foi rejeitada e que as pessoas que se dizem propriet\u00e1rias da fazenda j\u00e1 buscaram seus direitos na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQue sejam tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis a cargo desta Diretoria de opera\u00e7\u00f5es [da PM], para garantir a ordem democr\u00e1tica, primando pela garantia do exerc\u00edcio do direito de ir e vir dos cidad\u00e3os acampados na Fazenda Aroeira, e, ainda, no sentido de evitar qualquer tipo de confronto desnecess\u00e1rio entre o poder p\u00fablico e os acampados\u201d, afirmou a defensora p\u00fablica Ana Cl\u00e1udia da Silva Alexandre Storch.<\/p>\n\n\n\n
A Defensoria P\u00fablica de Minas ainda quer saber o custo para manuten\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o na fazenda ocupada.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, pediu informa\u00e7\u00f5es sobre quais as a\u00e7\u00f5es que deixaram de ser executadas por causa do grande efetivo mantido no local. A defensora p\u00fablica Storch ainda cita uma poss\u00edvel criminaliza\u00e7\u00e3o de movimentos sociais que, \u201capesar de ser uma pr\u00e1tica ainda existente no pa\u00eds, contraria a ordem jur\u00eddica democr\u00e1tica vigente, por ser leg\u00edtimo n\u00e3o s\u00f3 o direito de manifesta\u00e7\u00e3o, mas, a defesa dos direitos fundamentais n\u00e3o efetivados\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse<\/h2>\n\n\n\n
De acordo com a decis\u00e3o do juiz Christyano Lucas Generoso, as pessoas que ingressaram com a\u00e7\u00e3o para reintegra\u00e7\u00e3o de posse n\u00e3o conseguiram comprovar que mantinham a posse do terreno antes da ocupa\u00e7\u00e3o do local pelos trabalhadores rurais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEntendo que n\u00e3o restou suficientemente demonstrada a posse, pois a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam tr\u00eas pessoas perto de cria\u00e7\u00f5es bovina e su\u00edna, a partir das quais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar inequivocamente o im\u00f3vel descrito\u201d, explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Generoso acrescentou ainda que a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto Territorial Rural apresentada \u201c\u00e9 documento que prova a propriedade e n\u00e3o a posse, sendo, ainda, que se verifica do documento que apenas 3,2 da \u00e1rea do im\u00f3vel \u00e9 ocupada com benfeitorias \u00fateis e necess\u00e1rias destinadas \u00e0 atividade rural, de sorte que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel depreender que o suposto esbulho teria ocorrido na \u00e1rea das benfeitorias para fins de demonstrar o perigo de dano\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O juiz ainda acrescentou que, por se tratar de decis\u00e3o em plant\u00e3o judici\u00e1rio, realizado durante o final de semana, ele se limitou a analisar um poss\u00edvel risco iminente de perda imediata de direito.<\/p>\n\n\n\n
A ocupa\u00e7\u00e3o da fazenda \u201cAroeiras\u201d foi realizada por cerca de 500 fam\u00edlias. O MST alega que a a\u00e7\u00e3o foi motivada pelo n\u00e3o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da terra. O movimento sustenta que a propriedade, de 250 hectares, \u00e9 improdutiva e est\u00e1 abandonada h\u00e1 7 anos. Com isso, pedem a desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural para a reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com o MST, a fazenda \u00e9 uma heran\u00e7a familiar disputada por oito pessoas. \u201cDuas mulheres, membros da fam\u00edlia, estiveram na sexta-feira (8) e se mostraram dispostas ao di\u00e1logo\u201d, informou o movimento.<\/p>\n\n\n\n
O MST fundamenta essas a\u00e7\u00f5es no Artigo 184 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que \u201ccompete \u00e0 Uni\u00e3o desapropriar por interesse social, para fins de reforma agr\u00e1ria, o im\u00f3vel rural que n\u00e3o esteja cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) informou que n\u00e3o tem informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, para a \u00e1rea ser considerada produtiva ou improdutiva \u00e9 necess\u00e1ria uma vistoria para verificar a fun\u00e7\u00e3o social da terra. O Incra disse ainda que a “\u00e1rea ocupada n\u00e3o tinha demanda anterior de destina\u00e7\u00e3o ao programa de reforma agr\u00e1ria”.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse para retirar cerca de 500 fam\u00edlias sem-terra que ocuparam, na \u00faltima sexta-feira (8), uma fazenda no munic\u00edpio de Lagoa Santa, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte.A decis\u00e3o liminar, publicada por magistrado plantonista, diz que n\u00e3o foi comprovada a posse do territ\u00f3rio por aqueles […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":107867,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3748,45,5,6,3707,25,38],"tags":[1399,1887,2216,10517,2549,10516,7188],"class_list":["post-107864","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-agricultura-familiar","category-economia-agronegocio","category-brasil","category-cidades","category-direito-e-justica","category-minas","category-sociedade","tag-fazenda","tag-justica","tag-mst","tag-negacao","tag-pm","tag-reintegracao-de-posse","tag-santa-luzia"],"yoast_head":"\n
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Pessoas que ingressaram com a\u00e7\u00e3o para reintegra\u00e7\u00e3o de posse n\u00e3o conseguiram comprovar que mantinham a posse do terreno antes da ocupa\u00e7\u00e3o do local pelos trabalhadores rurais, afirmou o Juiz Christyano Lucas Generoso."},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/?p=107864#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Justi\u00e7a nega reintegra\u00e7\u00e3o em fazenda ocupada pelo MST em Minas Gerais"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/#website","url":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/","name":"Mundo dos Inconfidentes","description":"Not\u00edcias da Regi\u00e3o dos Inconfidentes, de Minas, do Brasil e do Mundo","publisher":{"@id":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/#organization","name":"Mundo dos Inconfidentes","url":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/NEW-Mundo-copia.webp","contentUrl":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/NEW-Mundo-copia.webp","width":1890,"height":1890,"caption":"Mundo dos Inconfidentes"},"image":{"@id":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/#\/schema\/person\/1f08ced6baac0725dbe5761bedfa790f","name":"Mundo dos Inconfidentes","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/8191db746f1911fba7eb198408f36f98448ab420d711a098e241406f217d601c?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/8191db746f1911fba7eb198408f36f98448ab420d711a098e241406f217d601c?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/8191db746f1911fba7eb198408f36f98448ab420d711a098e241406f217d601c?s=96&d=mm&r=g","caption":"Mundo dos Inconfidentes"},"url":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/?author=11"}]}},"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/107864","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=107864"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/107864\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107868,"href":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/107864\/revisions\/107868"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/107867"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=107864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=107864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=107864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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