O Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-MG), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa administrativa no valor de R$ 1.161.138,52 \u00e0 empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es Oi S.A,<\/p>\n\n\n\n
A empresa acumula hoje uma d\u00edvida de mais de R$ 44 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O processo foi instaurado depois que v\u00e1rios consumidores entraram em contato com a 14\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n
Eles comunicaram a pr\u00e1tica de marketing direto ativo atrav\u00e9s de liga\u00e7\u00f5es de telemarketing e mensagens curtas de texto SMS por parte do fornecedor
Esses clientes j\u00e1 haviam feito uma solicita\u00e7\u00e3o para n\u00e3o receber este tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Consumidores cadastrados previamente junto \u00e0 Lista Antimarketing, mantida e gerenciada pelo Procon-MG, receberam mensagens de forma constante e sucessiva.<\/p>\n\n\n\n
Tal fato demonstra que o descumprimento ao Sistema de Bloqueio Antimarketing atingiu uma coletividade de clientes.
A empresa chegou a alegar que os n\u00fameros apontados pelos consumidores n\u00e3o pertencem a ela.
Entretanto, os clientes apresentaram prints de mensagens em que constam, expressamente, que o remetente \u00e9 a Oi Fibra.
A multa foi agravada porque a empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 reincidente, uma vez que j\u00e1 existem decis\u00f5es condenat\u00f3rias transitadas em julgado relacionadas \u00e0s mesmas reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No decorrer do processo administrativo, foi apresentada a proposta de uma solu\u00e7\u00e3o conciliat\u00f3ria, mas a Oi S.A recusou.
A empresa ainda pode recorrer.<\/p>\n\n\n\n
Foto: (Thinkstock\/Streager\/Getty Images)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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