Por 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceram que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite, \u00e0s For\u00e7as Armadas o papel de “poder moderador” no pa\u00eds.
A tese foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, usada como argumento para justificar uma eventual interven\u00e7\u00e3o militar no caso de haver conflitos entre os Tr\u00eas Poderes \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o decorre de uma a\u00e7\u00e3o protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o seja utilizado para justificar o uso das For\u00e7as Armadas para interferir no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu liminar para confirmar que o Artigo 142 n\u00e3o autoriza interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas nos Tr\u00eas Poderes.
Pelo texto do dispositivo, os militares est\u00e3o sob autoridade do presidente da Rep\u00fablica e se destinam \u00e0 defesa de p\u00e1tria e \u00e0 garantia dos poderes constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Fux, o poder das For\u00e7as Armadas \u00e9 limitado e exclui qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que permita a intromiss\u00e3o no funcionamento dos Tr\u00eas Poderes e n\u00e3o pode ser usado pelo presidente da Rep\u00fablica contra os poderes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA miss\u00e3o institucional das For\u00e7as Armadas na defesa da p\u00e1tria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem n\u00e3o acomoda o exerc\u00edcio de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio\u201d, afirmou o relator. Abr<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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