O pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltar\u00e1 a ser feito no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Isto em fun\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT).
A taxa que viabilizar\u00e1 o servi\u00e7o come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrada em 2025 dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores.<\/p>\n\n\n\n
Diferente do antigo Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova vers\u00e3o do seguro obrigat\u00f3rio traz novidades.<\/p>\n\n\n\n
Entre elas, o pagamento das despesas m\u00e9dicas \u00e0s v\u00edtimas de acidentes em vias p\u00fablicas.
Al\u00e9m disso, ser\u00e3o garantidos os custos de atendimentos m\u00e9dicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortop\u00e9dicos, que n\u00e3o sejam disponibilizados pelo Sistema \u00danicos de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n
Assim como no antigo servi\u00e7o, haver\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o em caso de morte ou invalidez e tamb\u00e9m ser\u00e3o cobertas as despesas dos servi\u00e7os funer\u00e1rios, ou de reabilita\u00e7\u00e3o em caso de invalidez parcial.
Companheiros e herdeiros das v\u00edtimas receber\u00e3o os valores em acidentes com v\u00edtimas fatais.<\/p>\n\n\n\n
As indeniza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal em um prazo de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.
O banco p\u00fablico tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do fundo em que ser\u00e3o depositados os valores das taxas pagas por propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores.<\/p>\n\n\n\n
As regras foram estabelecidas pela Lei Complementar 207\/2024 publicada nesta sexta-feira (17) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o parcial do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n
Foram vetados dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplica\u00e7\u00e3o de multa por atraso no pagamento da taxa.
Na justificativa do veto, o \u00f4nus foi considerado excessivo para um servi\u00e7o considerado de car\u00e1ter social. Abr<\/p>\n\n\n\n
Foto: Lindomar Cruz\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n
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