O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decis\u00e3o que o tornou ineleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Ao negar, Moraes argumentou que o recurso n\u00e3o atende os requisitos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n
“Dessa forma, a controv\u00e9rsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclus\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido pressup\u00f5e revolvimento do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio dos autos, provid\u00eancia que se revela incompat\u00edvel com o Recurso Extraordin\u00e1rio”, diz a decis\u00e3o de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).<\/p>\n\n\n\n
Moraes negou o recurso extraordin\u00e1rio referente a condena\u00e7\u00e3o, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto.<\/p>\n\n\n\n
Eles foram condenados por abuso pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia, em Bras\u00edlia e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Foi a segunda condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro \u00e0 inelegibilidade por oito anos. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em fun\u00e7\u00e3o da primeira condena\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ser\u00e1 contado duas vezes.
O ex-presidente est\u00e1 impedido de participar das elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 2030.<\/p>\n\n\n\n
Na primeira condena\u00e7\u00e3o, o ex-presidente foi sentenciado pelo TSE por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o pela reuni\u00e3o realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Pal\u00e1cio da Alvorada, para atacar o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Marcelo Camargo\/Abr<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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