O Colegiado da Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou durante a sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (6) a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do conselheiro relator Mauri Torres que suspendeu cautelarmente o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n. 12\/2024, promovido pela Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais (PMMG) para aquisi\u00e7\u00e3o de aparelhos medidores de dosagem alco\u00f3lica (etil\u00f4metros ativos e passivos).<\/p>\n\n\n\n
A empresa AGS Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os alegou na Den\u00fancia (Processo n. 1171472) que foi classificada na fase de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, foi desclassificada na apresenta\u00e7\u00e3o de amostras por estar em desacordo com o item sobre utiliza\u00e7\u00e3o de pilhas AA.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a empresa, essa \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ultrapassada, que existe solu\u00e7\u00e3o mais eficiente e econ\u00f4mica.
\u201cO etil\u00f4metro alimentado por baterias de \u00edons de l\u00edtio, com dura\u00e7\u00e3o 10 vezes maior que as pilhas, permite o uso em escala exponencial sem precisar de qualquer troca\u201d, argumentou a denunciante. \u201cA bateria \u00e9 aprovada pelo Inmetro, j\u00e1 est\u00e1 no mercado h\u00e1 v\u00e1rios anos, e \u00e9 utilizada pelas superintend\u00eancias da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), por diversos Detrans e diversas pol\u00edcias em todo o pa\u00eds\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico do Tribunal, embora \u201capresente diverg\u00eancia quanto aos termos dispostos no edital, a solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica apresentada possibilita a finalidade almejada com muito mais efici\u00eancia e economicidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, Mauri Torres determinou a suspens\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Ele deu prazo de cinco dias \u00fateis para que a PMMG comprovasse e publicasse o ato, sob pena de multa di\u00e1ria de R$1 mil.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Imagem ilustrativa retirada da Internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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