O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste s\u00e1bado (21) que a rede social X envie \u00e0 Corte novos documentos para comprovar a reativa\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o legal da empresa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi determinada ap\u00f3s o X indicar nesta sexta-feira o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O envio foi feito para cumprir a determina\u00e7\u00e3o do ministro, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativa\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o no Brasil. <\/p>\n\n\n\n
O prazo terminou \u00e0s 21h29 de ontem.<\/p>\n\n\n\n
Na nova decis\u00e3o, Moraes afirmou que a entrega dos documentos n\u00e3o foi devidamente cumprida e solicitou c\u00f3pia das procura\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias originais outorgadas pela rede social \u00e0 advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n
O prazo para entrega \u00e9 de 5 dias.<\/p>\n\n\n\n
O ministro tamb\u00e9m deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situa\u00e7\u00e3o cadastral da empresa no Brasil e para a Pol\u00edcia Federal e a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) enviarem um relat\u00f3rio sobre a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de outros meios tecnol\u00f3gicos para acessar a rede.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo prazo, a secretaria judici\u00e1ria do STF dever\u00e1 atualizar o valor das multas devidas pelo X em fun\u00e7\u00e3o de diversos descumprimento de decis\u00f5es judiciais proferidas por Moraes.<\/p>\n\n\n\n
No m\u00eas passado, o ministro retirou o X do ar ap\u00f3s a empresa fechar o escrit\u00f3rio do Brasil. <\/p>\n\n\n\n
Ter uma sede no pa\u00eds \u00e9 condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para qualquer firma funcionar no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
No dia 17 de agosto, o bilion\u00e1rio Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil ap\u00f3s a rede ser multada por se recusar a cumprir a determina\u00e7\u00e3o de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publica\u00e7\u00e3o de mensagens consideradas antidemocr\u00e1ticas. Abr<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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