A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5\/2022, que pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, o armazenamento, a comercializa\u00e7\u00e3o e o uso de fogos de artif\u00edcio que produzam barulho acima de 70 decib\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria foi aprovada em car\u00e1ter terminativo e seguir\u00e1 diretamente para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O parecer do relator, senador Castellar Neto (PP-MG), prop\u00f4s mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).<\/p>\n\n\n\n
A primeira vers\u00e3o proibia fogos de artif\u00edcio que produzissem estampidos de qualquer n\u00edvel sonoro.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, Castellar argumentou que qualquer artefato pirot\u00e9cnico acabaria produzindo ru\u00eddo e, assim, optou pela imposi\u00e7\u00e3o de um limite de 70 decib\u00e9is, que representa o n\u00edvel de decib\u00e9is suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel simplesmente proibir fogos de artif\u00edcio ou outro qualquer artefato pirot\u00e9cnico que provoque \u2018estampidos\u2019, pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que m\u00ednimo, algum ru\u00eddo\u201d, argumentou o relator em seu parecer.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa do projeto de lei, o senador Randolfe Rodrigues argumenta que os fogos de artif\u00edcio barulhentos prejudicam a sa\u00fade de crian\u00e7as, idosos e pessoas com defici\u00eancia. \u201cDestaca-se, ainda, o impacto negativo junto \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos\u201d, complementa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto, quem utilizar os artefatos proibidos ser\u00e1 multado em valor entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. <\/p>\n\n\n\n
Para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido, a multa vai de 5% at\u00e9 20% do faturamento bruto, al\u00e9m de apreens\u00e3o do material. <\/p>\n\n\n\n
Ficam exclu\u00eddos da regra os fogos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5\/2022, que pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, o armazenamento, a comercializa\u00e7\u00e3o e o uso de fogos de artif\u00edcio que produzam barulho acima de 70 decib\u00e9is. A mat\u00e9ria foi aprovada em car\u00e1ter terminativo e seguir\u00e1 diretamente para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":114408,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6146,5,6,8,33,38],"tags":[12252,1933,3867,3027,3050],"class_list":["post-114407","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-bem-viver","category-brasil","category-cidades","category-comportamento","category-politica","category-sociedade","tag-fofos-de-artificio","tag-lei","tag-limites","tag-seguranca","tag-senado"],"yoast_head":"\n