A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Anpd) instaurou processo administrativo para apurar \u201cpotenciais pr\u00e1ticas de tratamento irregular de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes\u201d pelo aplicativo TikTok, pertencente \u00e0 empresa chinesa de tecnologia da internet ByteDance.<\/p>\n\n\n\n
Vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a autarquia respons\u00e1vel por zelar pela prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil tamb\u00e9m determinou que os executivos adotem provid\u00eancias necess\u00e1rias para corrigir situa\u00e7\u00f5es que violam a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.
As medidas de regulariza\u00e7\u00e3o envolvem a desativa\u00e7\u00e3o integral – em at\u00e9 dez dias \u00fateis – do recurso feed sem cadastro da rede social TikTok no Brasil e a posterior implementa\u00e7\u00e3o de um plano de conformidade, que deve ser apresentado para aprova\u00e7\u00e3o da Anpd em at\u00e9 20 dias.<\/p>\n\n\n\n
A desativa\u00e7\u00e3o do feed visa \u201cassegurar que crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o usem a plataforma sem cadastro pr\u00e9vio e sem passar pelos mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade, dado grande risco de incompatibilidade dessa pr\u00e1tica com o ordenamento jur\u00eddico vigente, sobretudo, em rela\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do melhor interesse de crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o do plano de conformidade servir\u00e1 para \u201caprimorar os mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade\u201d, impedindo cadastros indevidos de crian\u00e7as, e para aperfei\u00e7oar os protocolos de exclus\u00e3o de contas pertencentes a esse p\u00fablico, assegurando que os pais ou respons\u00e1veis acompanhem o todo o processo de cadastramento por adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
Fruto de um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o iniciado em 2021, o processo administrativo sancionador vai aprofundar a an\u00e1lise de eventuais pr\u00e1ticas, como a coleta e o tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a personaliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado destinado a este p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Ao t\u00e9rmino da fase processual, a coordena\u00e7\u00e3o-geral de fiscaliza\u00e7\u00e3o [da autarquia] poder\u00e1 decidir pela aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, se cab\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n
O processo administrativo seguir\u00e1 os par\u00e2metros e crit\u00e9rios previstos no regulamento de dosimetria.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Reuters\/ Mike Blake<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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