Por unanimidade, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sess\u00e3o da manh\u00e3 desta quarta-feita (6), a homologa\u00e7\u00e3o do acordo para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana.
O texto ser\u00e1 encaminhado a todos os pa\u00edses onde tramitam a\u00e7\u00f5es sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n
A homologa\u00e7\u00e3o foi assinada pelo presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, na manh\u00e3 desta quarta.
Pelo acordo, ser\u00e3o destinados R$ 170 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O ajuste prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a todas as categorias de danos causados pelo desastre\u201d, ressalta ministro.
\u201cO valor pactuado \u00e9 significativo e faz deste um dos maiores acordos ambientais da hist\u00f3ria, possivelmente o maior\u201d, destacou Barroso.<\/p>\n\n\n\n
Do montante total, R$ 100 bilh\u00f5es ser\u00e3o repassados aos entes p\u00fablicos \u2013 Uni\u00e3o, estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo e munic\u00edpios que aderirem ao acordo \u2013 para aplica\u00e7\u00e3o em projetos ambientais e socioecon\u00f4micos, incluindo programas de transfer\u00eancia de renda. Outros R$ 32 bilh\u00f5es ser\u00e3o direcionados para recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, remo\u00e7\u00e3o de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas atingidas, que ser\u00e3o realizados pela Samarco.
Os R$ 38 bilh\u00f5es restantes j\u00e1 foram gastos antes do acordo em a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>\n\n\n\n
Barroso lembrou que o acordo resultou de media\u00e7\u00e3o conduzida em ambiente qualificado, que garantiu a livre manifesta\u00e7\u00e3o das partes e o amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.
\u201cTodas as partes estavam bem representadas e eram legitimadas a transigir sobre os mecanismos de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de danos visados\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O acordo prev\u00ea cl\u00e1usulas espec\u00edficas das pessoas atingidas e dos povos ind\u00edgenas, quilombolas e tradicionais.
Quanto \u00e0s pessoas atingidas, a ades\u00e3o ao acordo \u00e9 facultativa e volunt\u00e1ria.
Para os povos ind\u00edgenas, quilombolas e tradicionais, haver\u00e1 um processo de consulta direcionado, conduzido pela Uni\u00e3o, que definir\u00e1 as regras para a indeniza\u00e7\u00e3o.
Em ambos os casos, est\u00e1 prevista a continuidade das medidas e programas atualmente vigentes.
\u201cHouve ampla participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica, e a atua\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas nas localidades afetadas para escuta ativa da popula\u00e7\u00e3o, evidenciam os esfor\u00e7os para a tutela do interesse das v\u00edtimas e comunidades atingidas\u201d, ressaltou o presidente do STF.<\/p>\n\n\n\n
As indeniza\u00e7\u00f5es individuais previstas s\u00e3o de R$ 35 mil, como regra geral, e R$ 95 mil para os pescadores e agricultores.
Para povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais ser\u00e3o destinados R$ 8 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por decis\u00e3o do ministro Barroso, o STF ficou respons\u00e1vel pela homologa\u00e7\u00e3o do acordo, firmado no \u00e2mbito da Peti\u00e7\u00e3o (PET) 13157.
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Uni\u00e3o; pelos estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo; pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos dois estados; pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e pelas Defensorias estaduais; pela Samarco Minera\u00e7\u00e3o S\/A e pelas duas empresas que a controlam (Vale e BHP Billiton).<\/p>\n\n\n\n
A media\u00e7\u00e3o do acordo foi conduzida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6).<\/p>\n\n\n\n
O rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015, provocou o maior desastre ambiental do pa\u00eds, com a destrui\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o e vegeta\u00e7\u00e3o nativa de Mata Atl\u00e2ntica, perda da biodiversidade, al\u00e9m da degrada\u00e7\u00e3o ambiental na bacia do rio Doce e no oceano Atl\u00e2ntico.<\/p>\n\n\n\n
A trag\u00e9dia resultou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 munic\u00edpios, tr\u00eas reservas ind\u00edgenas e milhares de pessoas. Tamb\u00e9m afetou o modo de vida das comunidades prejudicando as atividades econ\u00f4micas da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Leia a \u00edntegra da homologa\u00e7\u00e3o em<\/p>\n\n\n\n