![\"\"](\"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/gesteira-mpf-900.jpeg\")
Diante desse cen\u00e1rio, coube ao MPF e a DPU, recomendar ao MDA \u2013 respons\u00e1vel por gerir esses recursos \u2013 a imediata contrata\u00e7\u00e3o das assessorias. Anteriormente, o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 havia tentado solucionar a quest\u00e3o por meio de reuni\u00f5es e of\u00edcios enviados ao MDA.<\/p>\n\n\n\n
Prazo<\/h2>\n\n\n\n
O prazo para que o MDA responda sobre o acatamento ou n\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 de sete dias contados do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na resposta devem ser apresentadas informa\u00e7\u00f5es que comprovem o atendimento das medidas recomendadas ou a justificativa para o n\u00e3o acatamento da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Papel das ATIs<\/h2>\n\n\n\n
O Acordo de Repactua\u00e7\u00e3o, assinado em 25 de outubro de 2024, prev\u00ea um pagamento total de R$132 bilh\u00f5es, dos quais R$100 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados a entes p\u00fablicos, incluindo a Uni\u00e3o, os estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Em seu Anexo 6, o Acordo estabelece diretrizes para garantir a participa\u00e7\u00e3o ativa das comunidades atingidas no processo de repara\u00e7\u00e3o, assegurando o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o popular, por meio de espa\u00e7os como reuni\u00f5es presenciais, canais de comunica\u00e7\u00e3o direta e a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Federal de Participa\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais destaques do Anexo \u00e9 o papel das Assessorias T\u00e9cnicas Independentes, que receber\u00e3o R$ 698 milh\u00f5es para prestar apoio t\u00e9cnico e organizacional \u00e0s popula\u00e7\u00f5es atingidas. As ATIs funcionam como uma ponte entre os aspectos t\u00e9cnicos do acordo e a realidade das comunidades, com a miss\u00e3o de facilitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, apoiar a formula\u00e7\u00e3o de projetos locais e acompanhar sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A contrata\u00e7\u00e3o dessas entidades \u00e9 responsabilidade da Uni\u00e3o, e os trabalhos ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de 42 meses, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o. O modelo busca garantir autonomia e fiscaliza\u00e7\u00e3o popular, incluindo auditorias externas e a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o das ATIs em caso de descumprimento de metas.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: MFP<\/p>\n\n\n\n
Foto: Ant\u00f4nio Augusto\/MPF e MPF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em conjunto com a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), recomendou ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA) a contrata\u00e7\u00e3o imediata de Assessorias T\u00e9cnicas Independentes (ATIs) para atuarem em locais atingidos pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana. A contrata\u00e7\u00e3o das assessorias \u00e9 um dos requisitos previstos no […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":115677,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,3616,5,6,3707,11801,23,25],"tags":[12664,5143,12598,1527,2038,2210],"class_list":["post-115676","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-ambiente","category-barra-longa","category-brasil","category-cidades","category-direito-e-justica","category-fundao","category-cidades-mariana","category-minas","tag-atis","tag-contratacao","tag-dpu","tag-fundao","tag-mariana","tag-mpf"],"yoast_head":"\n