Criado a partir do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce, o Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo (PID), j\u00e1 permitiu a mais de cinco mil pessoas serem indenizadas.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento, no valor de R$ 35 mil por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, \u00e9 feito em parcela \u00fanica e liberado em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o judicial do acordo individual, conforme previsto no Acordo.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero marca uma nova etapa da repara\u00e7\u00e3o: al\u00e9m do ingresso das pessoas interessadas \u2014 com mais de 200 mil requerimentos formalizados \u2014, o PID avan\u00e7a com pagamentos realizados de forma simplificada e com seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs primeiros pagamentos confirmam que o Acordo de Repara\u00e7\u00e3o \u00e9 um compromisso que est\u00e1 sendo cumprido integralmente”, afirma o gerente-geral de Indeniza\u00e7\u00e3o da Samarco, Jener Pontes.<\/p>\n\n\n\n
O programa \u00e9 destinado \u00e0s pessoas que atendam aos crit\u00e9rios de elegibilidade definidos no Acordo de Repara\u00e7\u00e3o. Para ingressar no PID, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar comprovante de resid\u00eancia emitido em qualquer data nas localidades listadas no Acordo de Repara\u00e7\u00e3o, documento de identifica\u00e7\u00e3o com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas f\u00edsicas) e procura\u00e7\u00e3o outorgada a advogado particular ou declara\u00e7\u00e3o de outorga de poderes \u00e0 Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, outros requisitos s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n > Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento \u2013 05\/11\/2015;<\/p>\n\n\n\n > Ter solicitado cadastro na Funda\u00e7\u00e3o Renova (em liquida\u00e7\u00e3o) at\u00e9 31 de dezembro de 2021; ou possuir a\u00e7\u00e3o judicial no Brasil ou no exterior ajuizada at\u00e9 26 de outubro de 2021; ou ter ingressado no sistema Novel at\u00e9 29 de setembro de 2023, respeitadas as exce\u00e7\u00f5es judiciais que consideram a data de 30 de abril de 2020, com processo finalizado sem acordo ou com negativa.<\/p>\n\n\n\n Para receber a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil, \u00e9 necess\u00e1rio assinar um Termo de Quita\u00e7\u00e3o, que implica em ren\u00fancia a eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais nacionais e internacionais em curso. O pagamento ocorre em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o judicial do acordo individual. Ainda, o procedimento de verifica\u00e7\u00e3o de CPF para saber se est\u00e1 apto a ingressar no PID pode ser feito na p\u00e1gina oficial da Samarco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Criado a partir do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce, o Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo (PID), j\u00e1 permitiu a mais de cinco mil pessoas serem indenizadas. O pagamento, no valor de R$ 35 mil por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, \u00e9 feito em parcela \u00fanica e liberado em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o judicial […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":115942,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,3616,6,3707,11,11801,23,25,6648],"tags":[4243,2400,12631,2976],"class_list":["post-115941","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-ambiente","category-barra-longa","category-cidades","category-direito-e-justica","category-economia","category-fundao","category-cidades-mariana","category-minas","category-mineracao","tag-adesao","tag-pagamento","tag-pid","tag-samarco"],"yoast_head":"\n