Faltam 30 dias para o encerramento do programa, dispon\u00edvel at\u00e9 14 de setembro, que amplia o acesso \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o individual simplificada para pessoas e empresas eleg\u00edveis dos territ\u00f3rios definidos pelo Novo Acordo Rio Doce<\/p>\n\n\n\n
Desde a reabertura em 1\u00ba de agosto, o Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo (PID) voltou a registrar grande procura e j\u00e1 ultrapassa a marca de 300 mil requerimentos.<\/p>\n\n\n\n
Com apenas 30 dias restantes para o encerramento da plataforma, em 14 de setembro, a reabertura, solicitada por Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a, permite que pessoas eleg\u00edveis que n\u00e3o ingressaram na plataforma na oportunidade anterior possam ingressar, se desejarem.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o mais de 255 mil acordos firmados e mais de 158 mil pagamentos enviados para execu\u00e7\u00e3o, totalizando R$ 5,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para as pessoas que receberam proposta indenizat\u00f3ria no PID e recusaram ou n\u00e3o responderam no tempo oportuno, o prazo de manifesta\u00e7\u00e3o para aceite da proposta ser\u00e1 reaberto para que elas possam assinar o Termo de Quita\u00e7\u00e3o e receber a indeniza\u00e7\u00e3o, se assim desejarem.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, o prazo de 15 dias para o aceite da proposta s\u00f3 ser\u00e1 iniciado ap\u00f3s o recebimento de notifica\u00e7\u00e3o pelo sistema, encaminhada ao Defensor P\u00fablico ou advogado particular que representa a pessoa interessada.<\/p>\n\n\n\n
O PID prev\u00ea pagamento de R$ 35 mil, por pessoa e em parcela \u00fanica, com libera\u00e7\u00e3o do valor em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o judicial do acordo.<\/p>\n\n\n\n
O PID \u00e9 voltado a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que atendam aos crit\u00e9rios definidos no Novo Acordo Rio Doce. Os principais requisitos incluem:<\/p>\n\n\n\n
– Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento (05\/11\/2015);<\/p>\n\n\n\n
– Ter solicitado cadastro na Funda\u00e7\u00e3o Renova (em liquida\u00e7\u00e3o) at\u00e9 31\/12\/2021, ou possuir a\u00e7\u00e3o judicial no Brasil ou no exterior ajuizada at\u00e9 26\/10\/2021, ou ter ingressado no sistema Novel at\u00e9 29\/09\/2023 (respeitadas as hip\u00f3teses que consideraram a data de 30\/04\/2020);<\/p>\n\n\n\n
– Apresentar comprovante de resid\u00eancia (emitido em qualquer data, nas localidades listadas no Acordo), documento de identifica\u00e7\u00e3o com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas f\u00edsicas) e procura\u00e7\u00e3o outorgada a advogado particular ou declara\u00e7\u00e3o de outorga de poderes \u00e0 Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O ingresso na plataforma deve ser realizado pela Defensoria P\u00fablica, cujo atendimento \u00e9 totalmente gratuito, ou por advogado.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios correspondem a 5% da indeniza\u00e7\u00e3o e s\u00e3o custeados pela Samarco, sem qualquer desconto no valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Eventuais valores adicionais a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, negociados \u00e0 parte entre advogado e requerente, n\u00e3o ser\u00e3o arcados pela Samarco.<\/p>\n\n\n\n
Para consultar se o interessado est\u00e1 apto a ingressar no PID, deve-se acessar:\u202fhttps:\/\/portaldousuario.reparacaobaciariodoce.com\/consulta-de-condicao-para-ingresso-do-pid\/\u202f\u202f<\/p>\n\n\n\n
Outras informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis em\u202fsamarco.com\/indenizacao ou por meio da Central de Relacionamento:\u202f0800 031 2303.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Marcello Casal Jr\/Abr<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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