O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ir\u00e1 acionar a Justi\u00e7a Federal nesta quarta-feira (26) para cobrar a conclus\u00e3o do processo de titula\u00e7\u00e3o das terras das comunidades quilombolas de Vila Santa Efig\u00eania e Adjac\u00eancias, em Mariana (MG). A a\u00e7\u00e3o \u00e9 movida contra a Uni\u00e3o e o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e pede medidas urgentes para tirar do papel uma regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria que se arrasta h\u00e1 mais de 14 anos sem avan\u00e7os efetivos.<\/p>\n\n\n\n
O territ\u00f3rio envolve as comunidades de Vila Santa Efig\u00eania, Engenho Queimado, Emba\u00fabas e Castro, reconhecidas oficialmente como remanescentes de quilombo pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares em 2010. O processo administrativo foi aberto no Incra em 2011, mas permanece estagnado na fase inicial, sem sequer a elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTID), etapa considerada fundamental para o reconhecimento formal da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
O caso \u00e9 acompanhado pelo MPF desde 2012, quando foi instaurado um inqu\u00e9rito civil para monitorar tanto a regulariza\u00e7\u00e3o das terras quanto o acesso dessas comunidades a servi\u00e7os p\u00fablicos. Em 2014, o \u00f3rg\u00e3o recomendou formalmente que o Incra desse in\u00edcio imediato aos estudos necess\u00e1rios, mas, \u00e0 \u00e9poca, a autarquia informou n\u00e3o ter previs\u00e3o de executar o trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo ap\u00f3s sucessivas cobran\u00e7as, o cen\u00e1rio pouco mudou. Em 2020, o Incra comunicou que n\u00e3o havia conseguido dar prosseguimento ao processo. Em 2022, alegou falta de servidores e limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para justificar a paralisa\u00e7\u00e3o, informando que nem mesmo o relat\u00f3rio antropol\u00f3gico havia sido iniciado. Em setembro de 2025, voltou a confirmar que o procedimento seguia parado na fase inicial.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 apresentada, o MPF sustenta que a demora agrava a vulnerabilidade das comunidades, que seguem sem seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre suas terras e enfrentam dificuldades no acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais, como sa\u00fade, saneamento e infraestrutura b\u00e1sica. Para o \u00f3rg\u00e3o, a omiss\u00e3o do Estado fere a Constitui\u00e7\u00e3o, que garante, por meio do Artigo 68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), o direito \u00e0 propriedade definitiva dos territ\u00f3rios ocupados por remanescentes de quilombos.<\/p>\n\n\n\n
O processo tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para a dimens\u00e3o nacional do problema. Um levantamento da ONG Terra de Direitos, realizado em 2024, \u00e9 citado para indicar que, no ritmo atual, o pa\u00eds levaria mais de 2.700 anos para concluir a titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas que j\u00e1 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o MPF lembra que o Brasil j\u00e1 foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso das comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara, no Maranh\u00e3o, por falhas na demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios tradicionais \u2014 precedente que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, refor\u00e7a a necessidade de atua\u00e7\u00e3o imediata do poder p\u00fablico em casos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n
Respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, o procurador da Rep\u00fablica Helder Magno da Silva afirma que a titula\u00e7\u00e3o dessas terras representa a efetiva\u00e7\u00e3o de um direito fundamental e a repara\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida hist\u00f3rica. Segundo ele, a demora que ultrapassa uma d\u00e9cada tornou indispens\u00e1vel a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Entre os pedidos apresentados \u00e0 Justi\u00e7a est\u00e3o a fixa\u00e7\u00e3o de um prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 12 meses para a conclus\u00e3o de todas as etapas do processo de titula\u00e7\u00e3o, a garantia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para a pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o e a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e do Incra ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, em valor n\u00e3o inferior a R$ 1 milh\u00e3o, a ser revertido em projetos de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente e desenvolvimento social nas pr\u00f3prias comunidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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