Aprovada a Lei n\u00ba 4.533, que estabelece diretrizes para fortalecer, divulgar e aprimorar os canais oficiais de atendimento, den\u00fancia e ouvidoria em Itabirito. <\/p>\n\n\n\n
A iniciativa, proposta pelo vereador Ezio Pimenta (Solidariedade). Segundo o autor, a proposta \u00e9 orientadora e n\u00e3o interfere na estrutura administrativa do Executivo. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o cria obriga\u00e7\u00f5es operacionais espec\u00edficas, prazos ou estruturas, nem gera despesas obrigat\u00f3rias. \u00c9 uma medida colaborativa que respeita a autonomia do Executivo e incentiva boas pr\u00e1ticas administrativas.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o define diretrizes para fortalecer e divulgar os canais institucionais, facilitando o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o para aumentar o conhecimento da popula\u00e7\u00e3o sobre os canais dispon\u00edveis, estimular a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, garantir linguagem acess\u00edvel e promover a inclus\u00e3o digital. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, permite a ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir estabilidade, continuidade e transpar\u00eancia nos servi\u00e7os prestados pela Ouvidoria Municipal e demais canais de atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de problemas t\u00e9cnicos nos sistemas digitais, a lei prev\u00ea a possibilidade de adotar alternativas de atendimento de acordo com crit\u00e9rios administrativos. Tamb\u00e9m autoriza o munic\u00edpio a investir em solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, parcerias institucionais e instrumentos de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aprovada a Lei n\u00ba 4.533, que estabelece diretrizes para fortalecer, divulgar e aprimorar os canais oficiais de atendimento, den\u00fancia e ouvidoria em Itabirito. A iniciativa, proposta pelo vereador Ezio Pimenta (Solidariedade). Segundo o autor, a proposta \u00e9 orientadora e n\u00e3o interfere na estrutura administrativa do Executivo. N\u00e3o cria obriga\u00e7\u00f5es operacionais espec\u00edficas, prazos ou estruturas, nem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":124853,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,33,38],"tags":[1825,14577,3527,3231],"class_list":["post-124852","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-cidades-itabirito","category-politica","category-sociedade","tag-itabirito","tag-lei-no-4-533","tag-politica","tag-transparencia"],"yoast_head":"\n