Na \u00faltima quarta-feira (23), a Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular e Defesa do Consumidor da C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto realizou Audi\u00eancia P\u00fablica para debater o Projeto de Lei 201\/2019, que trata sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2020. A LOA consiste no detalhamento do or\u00e7amento do Munic\u00edpio para o pr\u00f3ximo ano e inclui os programas, projetos e atividades que ser\u00e3o desenvolvidos pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e os recursos necess\u00e1rios para o seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Chiquinho de Assis (PV), presidente da Comiss\u00e3o, pontuou sobre os dados apresentados e perspectivas para 2020. \u201cA perspectiva \u00e9 que a receita esperada, no papel, seja de R$302 milh\u00f5es, mas foi pontuado aqui que isso pode ser reduzido em cerca de R$30 milh\u00f5es. Ent\u00e3o, \u00e9 uma receita que vai transitar entre R$270 e R$300 milh\u00f5es, o que n\u00e3o \u00e9 pouco recurso. Nosso papel \u00e9 acompanhar. Vamos ainda levar para as comiss\u00f5es para fazer as emendas devidas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio Municipal de Fazenda, Huaman Xavier Pinto Coelho, destacou que algumas quest\u00f5es at\u00edpicas podem acontecer no pr\u00f3ximo ano. \u201cTem o acordo que o estado de Minas fez com os munic\u00edpios mineiros, de passar a recompor, a partir de janeiro de 2020, o valor retido em 2017 e 2018. A gente acredita que teremos essa receita, mas n\u00e3o podemos afirmar que o estado vai conseguir pagar, o que daria por volta de uns R$800 a R$900 mil reais por m\u00eas para Ouro Preto. Tamb\u00e9m estamos prevendo que a Samarco volte a operar no segundo semestre de 2020 e, se voltar, tem um aumento no Impostos sobre Servi\u00e7os e tamb\u00e9m na CFEM. A outra quest\u00e3o \u00e9 que a Vale fez duas doa\u00e7\u00f5es a Ouro Preto, totalizando R$16 milh\u00f5es esse ano, de forma volunt\u00e1ria. Foi um acordo mediado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores de Minas e que permitiu que a mineradora recompusesse o que caiu de CFEM. Ent\u00e3o, acreditamos que ter\u00e1 mais uma doa\u00e7\u00e3o dessa, no valor de R$8 milh\u00f5es. Se cada um desses fatores se concretizarem, a receita ser\u00e1 bem melhor do que desse ano e do que 2018. Caso n\u00e3o se concretize, n\u00f3s teremos que contingenciar o or\u00e7amento\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
A vereadora Regina Braga (PSDB) tamb\u00e9m comentou os dados apresentados durante a Audi\u00eancia. \u201cReuni\u00e3o important\u00edssima. Nos \u00faltimos anos ficamos em uma situa\u00e7\u00e3o em que a receita n\u00e3o estava interessante por conta, principalmente, da d\u00edvida do governo anterior e tamb\u00e9m por causa das barragens e a paralisa\u00e7\u00e3o da Samarco. Agora, a gente j\u00e1 v\u00ea a arrecada\u00e7\u00e3o bem mais interessante. J\u00e1 voltamos para a casa dos R$300 milh\u00f5es e a gente espera que os servi\u00e7os, principalmente sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, tr\u00e2nsito e seguran\u00e7a melhorem no nosso munic\u00edpio, assim como a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, disse, destacando a participa\u00e7\u00e3o de moradores de Miguel Burnier e a falta de participa\u00e7\u00e3o popular na Audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O morador de Miguel Burnier, Marco Ant\u00f4nio de Almeida Costa, destacou o porqu\u00ea quis acompanhar de perto essas discuss\u00f5es. \u201cO maior interesse em participar da Audi\u00eancia \u00e9 da import\u00e2ncia de se definir o or\u00e7amento anual em que a Prefeitura est\u00e1 propondo e o Legislativo tem a oportunidade de colocar as suas emendas. A gente procura est\u00e1 sempre presente nas discuss\u00f5es p\u00fablicas. Espero que Miguel Burnier seja lembrado por ser um distrito t\u00e3o importante, principalmente na arreda\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda durante a Audi\u00eancia, os vereadores Chiquinho de Assis e Regina Braga apresentaram uma emenda pedindo o retorno do N\u00facleo de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia (Nasf).<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia atende ao art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela est\u00e1 dispon\u00edvel no YouTube e Facebook da C\u00e2mara.\u00a0
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