A lei\n6.015\/75, ou Lei dos Registros P\u00fablicos, regula todos os registros que devem\nser realizados nos cart\u00f3rios de registros das pessoas naturais. Portanto, ela\nregula como devem ser realizadas as certid\u00f5es de nascimento, certid\u00f5es de\ncasamento, uni\u00e3o est\u00e1vel, div\u00f3rcio, \u00f3bito, etc. Al\u00e9m disso, ela regula como\ndevem ser feitas as corre\u00e7\u00f5es de poss\u00edveis erros nesses registros.<\/p>\n\n\n\n
A este\nprocesso de corre\u00e7\u00e3o de erros, damos o nome de retifica\u00e7\u00e3o de registro civil, e\nela pode ser solicitada em v\u00e1rias circunst\u00e2ncias, incluindo para corrigir erros\nem um passaporte.<\/p>\n\n\n\n
Com a\npublica\u00e7\u00e3o da Lei 13.484\/17, o processo de retifica\u00e7\u00e3o de dados em documentos\noficiais se tornou muito mais f\u00e1cil, uma vez que foi realizada a\ndesburocratiza\u00e7\u00e3o do processo de retifica\u00e7\u00e3o de registro civil.<\/p>\n\n\n\n
Como fazer\na altera\u00e7\u00e3o de nome em passaporte?<\/p>\n\n\n\n
Antes da\nLei 13.484\/17, a maneira mais f\u00e1cil de realizar a retifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m era\natrav\u00e9s do processo administrativo, no entanto, ele era muito mais complicado.\nAntigamente, o pr\u00f3prio interessado deveria realizar a solicita\u00e7\u00e3o e apenas caso\nn\u00e3o houvesse nenhuma indaga\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 necessidade de retifica\u00e7\u00e3o imediata. <\/p>\n\n\n\n
Em\nseguida, a solicita\u00e7\u00e3o deveria ser enviada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que deveria\nanalisar o pedido em at\u00e9 5 dias, e apenas ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o do MP que\nocorreria a retifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, o\nprocesso \u00e9 muito mais simples: basta solicitar a altera\u00e7\u00e3o e, n\u00e3o havendo\nindaga\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 necessidade de altera\u00e7\u00e3o imediata, o pr\u00f3prio oficial de\njusti\u00e7a pode realizar a retifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Problemas\ncomo erros ortogr\u00e1ficos no nome ou sobrenome errado em um passaporte s\u00e3o\nfacilmente percebidos, uma vez que basta comparar este documento a outros\ndocumentos retirados anteriormente, como RG ou certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m\ndisso, caso voc\u00ea perceba o erro imediatamente ap\u00f3s a confec\u00e7\u00e3o do documento, \u00e9\nposs\u00edvel solicitar a imediata corre\u00e7\u00e3o do erro sem maiores problemas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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