![\"\"](\"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/carteira-verde-amarela-ivan-valente.jpg\")
A MP 905\/2019 prev\u00ea que ao inv\u00e9s de 40% de multa do Fundo de\nGarantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), os jovens contratados, via carteira verde\ne amarela, receber\u00e3o 20% se forem demitidos sem justa causa, desde que\nempregador e trabalhador concordem com a redu\u00e7\u00e3o no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os empregadores que adotarem o programa deixar\u00e3o de pagar\ncerca de 34% em tributos porque n\u00e3o precisar\u00e3o pagar a contribui\u00e7\u00e3o patronal\npara o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% sobre a folha, al\u00e9m\ndas al\u00edquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar )\ne do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para compensar a perda da arrecada\u00e7\u00e3o, a MP prev\u00ea cobran\u00e7a\nde 7,5% sobre o seguro-desemprego, a partir de mar\u00e7o do ano que vem. Ou seja,\nos desempregados t\u00eam de contribuir com o INSS.<\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o da multa do FGTS \u00e9 um dos pontos questionados pelo\nSolidariedade, segundo o Estad\u00e3o. Para o partido, a carteira “verde e\namarela” do governo entra em “direta colis\u00e3o” com as garantias\ntrabalhistas estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A legenda diz que o\ngoverno, ao anunciar o novo projeto, cria uma nova classe de trabalhadores sem\nter autoriza\u00e7\u00e3o para isso. “Por certo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o autoriza\num regime de contrato de trabalho especial, extraordin\u00e1rio e cujos crit\u00e9rios\nsejam livremente estabelecidos pelo legislador infraconstitucional”,\nafirma o partido. “Nenhuma Lei, e muito menos uma Medida Provis\u00f3ria,\npoder\u00e1 dispor condi\u00e7\u00f5es contratuais inferiores ao previsto no artigo 7\u00ba. da\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal, sob pena de viol\u00e1-la\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Solidariedade, segundo a mat\u00e9ria, pede a C\u00e1rmen que expe\u00e7a\numa liminar suspendendo as regras questionadas do programa. Em despacho, a\nministra cobrou do Planalto e do Congresso mais informa\u00e7\u00f5es sobre a carteira\n“verde e amarela” antes de tomar uma decis\u00e3o. “Determino que\nsejam requisitadas, com urg\u00eancia e prioridade, informa\u00e7\u00f5es ao Presidente da\nRep\u00fablica e ao Presidente do Congresso Nacional, a serem prestadas no prazo m\u00e1ximo\ne improrrog\u00e1vel de cinco dias”, determinou. Os of\u00edcios foram expedidos na\nsegunda-feira, 25.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o programa<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Os contratos no regime “verde e amarelo” poder\u00e3o\nser assinados at\u00e9 31 de dezembro de 2022 e ter\u00e3o validade de at\u00e9 24 meses;<\/p>\n\n\n\n – as empresas n\u00e3o poder\u00e3o ter mais de 20% dos funcion\u00e1rios\nna “carteira verde e amarela”;<\/p>\n\n\n\n – o programa s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido para novas contrata\u00e7\u00f5es, ou seja, a\nempresa n\u00e3o pode substituir funcion\u00e1rios atuais por empregados do novo\ncontrato;<\/p>\n\n\n\n – os sal\u00e1rios para os trabalhadores do programa t\u00eam um teto\nde 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.497);<\/p>\n\n\n\n – os pagamentos de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio dever\u00e3o ser feitos\nproporcionalmente a cada m\u00eas;<\/p>\n\n\n\n – a multa nos casos de demiss\u00e3o por justa causa caem de 40%\npara 20%;<\/p>\n\n\n\n – o percentual do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o\npago pelas empresas cai de 8% para 2%.<\/p>\n\n\n\n – empresas n\u00e3o pagar\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o patronal de 20% ao\nINSS;<\/p>\n\n\n\n – desempregados ter\u00e3o desconto de 7,5% no valor do\nseguro-desemprego para contribuir com o INSS;<\/p>\n\n\n\n – o governo espera criar 4 milh\u00f5es de empregos at\u00e9 2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C\u00e1rmen L\u00facia cobrou de Jair Bolsonaro e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explica\u00e7\u00f5es \u2018urgentes\u2019 sobre a “carteira verde e amarela”, criada, segundo o governo, com o objetivo de gerar emprego para jovens de 18 a 29 anos, com sal\u00e1rios de, no m\u00e1ximo, R$ 1.497,00, que equivale a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":71006,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,11],"tags":[3779,991,1842,3780,3782,3121],"class_list":["post-71002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-economia","tag-carteira-verde-e-amarela","tag-davi-alcolumbre","tag-jair-bolsonaro","tag-ministra-carmem-lucia","tag-mp905-2019","tag-stf"],"yoast_head":"\n