Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 10, a Prefeitura de Mariana realizou uma reuni\u00e3o com os moradores do Loteamento do Waguinho para explicar o processo de medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais que visam \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades. Criada por lei em 2017, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria traz uma s\u00e9rie de direitos aos moradores, como \u00e1gua pot\u00e1vel, coleta e tratamento de esgoto, acesso a rede el\u00e9trica e seguran\u00e7a jur\u00eddica do im\u00f3vel, uma vez que o propriet\u00e1rio ter\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o do terreno. O processo ser\u00e1 realizado pela Prefeitura de forma gratuita.<\/p>\n\n\n\n
Nesta reuni\u00e3o, que contou com a presen\u00e7a dos servidores p\u00fablicos respons\u00e1veis e da comunidade, foi apresentado e explicado todo o processo e a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o popular. Nesta primeira fase, os moradores passar\u00e3o por um processo de cadastro, onde ser\u00e1 poss\u00edvel catalogar o n\u00famero de ocupantes de cada \u00e1rea a ser regularizada e os seus dados socais. \u00c9 importante que o dono do im\u00f3vel leve Carteira de Identidade, CPF, c\u00f3pia da \u00faltima conta de luz, o Extrato Previdenci\u00e1rio (CNIS) e, no caso dos servidores p\u00fablicos, o contracheque, de todos os integrantes da resid\u00eancia. No caso de casa alugada, o cadastro dever ser feito pelo dono do im\u00f3vel. Os cadastros devem ser realizados entre os dias 16 e 20 de dezembro e 02 a 10 de janeiro, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es, de 9h \u00e0s 17h.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Reginaldo dos Santos, a medida vai ser muito importante para a popula\u00e7\u00e3o. “\u00c9 uma oportunidade \u00fanica, \u00edmpar para os moradores. Eles n\u00e3o v\u00e3o ter custo nenhum e v\u00e3o ser propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. Quem registra \u00e9 dono, quem n\u00e3o registra n\u00e3o \u00e9. A formaliza\u00e7\u00e3o da propriedade \u00e9 muito importante e a Prefeitura est\u00e1 fazendo isso”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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