![\"\"](\"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/luiz-fux-marcelo-camargo-1024x683.jpg\")
Ministro cassando decis\u00e3o de colega n\u00e3o \u00e9 novidade. Em\nmeados de 2018, Fux cassou a decis\u00e3o de Lewandowski, que autorizava a\nentrevista de Lula na pris\u00e3o. No fim de 2018, mais uma decis\u00e3o autof\u00e1gica:\nToffoli cassa decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio que impedia pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em\njulgado. E, a bem da verdade, em 2016, sem a animosidade dos casos acima, a ministra\nC\u00e1rmen L\u00facia tinha feito a mesma coisa que agora, tamb\u00e9m no recesso de janeiro,\nrevogando uma liminar do ministro Lewandowski, que havia sido concedida dias\nantes. Naquele caso, no entanto, o elegante argumento da ministra era de que\nn\u00e3o tinham sido apresentados todos os dados ao ministro quando da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Repercuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Josias de Souza na UOL: “O juiz de garantias serviu\npara lembrar ao pa\u00eds que as institui\u00e7\u00f5es operam em desarmonia. Mais: gra\u00e7as \u00e0\nfragmenta\u00e7\u00e3o autodestrutiva, vigora no Supremo Tribunal Federal uma inseguran\u00e7a\njur\u00eddica incapaz de garantir qualquer coisa.”<\/p>\n\n\n\n Conrado Hubner no Twitter: “A dupla Toffux est\u00e1\nexigindo revis\u00e3o de todas as teorias sobre legitimidade democr\u00e1tica do controle\nde constitucionalidade. O que a dupla faz n\u00e3o encontra paralelo em tribunais de\ndemocracias do mundo. A arbitrariedade j\u00e1 n\u00e3o tem disfarce. Ela vem por\nescrito.”<\/p>\n\n\n\n Sergio Moro no Twitter: “Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdu\u00e7\u00e3o do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decis\u00e3o do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964\/2019. N\u00e3o se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudan\u00e7a.”<\/p>\n\n\n\n Rodrigo Maia: “O Brasil \u00e9 de fato um pa\u00eds interessante.\nO vice-presidente do Supremo decide contra o presidente do pr\u00f3prio Supremo, e o\nministro da Justi\u00e7a elogia a decis\u00e3o que \u00e9 contra o presidente da\nRep\u00fablica.”<\/p>\n\n\n\n A quem aproveita<\/strong><\/p>\n\n\n\n Basta ver quem comemorou a decis\u00e3o de Fux para entender a\nquem ela interessa. No \u00e2mago do elogio feito na rede social est\u00e1 um\nvoluntarioso Moro que, ontem \u00e0 noite, ao desarrolhar seu vinho di\u00e1rio, disse:\n“- Acima do Congresso, do presidente da Rep\u00fablica e do presidente do STF,\neu estava certo.” Dizem at\u00e9 que teria dito: “Eu, como sempre, estava\ncerto.” Mas a\u00ed deve ser fofoca maldosa.<\/p>\n\n\n\n Sobre a audi\u00eancia de cust\u00f3dia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em dezembro passado, o plen\u00e1rio do STF deu in\u00edcio ao julgamento de reclama\u00e7\u00e3o para discutir a amplitude das audi\u00eancias de cust\u00f3dia. Os ministros v\u00e3o decidir se \u00e9 obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de cust\u00f3dia em todas as modalidades de pris\u00e3o, e n\u00e3o apenas nos casos de flagrante. At\u00e9 o momento, houve a leitura do relat\u00f3rio e manifesta\u00e7\u00e3o das partes. Ainda n\u00e3o h\u00e1 nova data para o julgamento ser retomado. <\/p>\n\n\n\n *Publicado originalmente em: migalhas.com.br<\/p>\n\n\n\n Foto: Camila Vaz Jus Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u2018Entra em vigor hoje a famosa lei anticrime (13.964\/19). Quatro pontos, no entanto, n\u00e3o ter\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o imediata. Isso porque o ministro Fux, cassando decis\u00e3o do presidente Toffoli, suspendeu ontem os seguintes trechos: Juiz das garantias, Audi\u00eancia de cust\u00f3dia em 24h, Altera\u00e7\u00e3o do juiz natural que conheceu prova declarada inadmiss\u00edvel e Altera\u00e7\u00e3o do procedimento de arquivamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":72211,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,3707,33,37],"tags":[3812,3814,2778,3121,3813],"class_list":["post-72210","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-direito-e-justica","category-politica","category-seguranca","tag-lei-anticrime","tag-precedentes","tag-reacoes","tag-stf","tag-vigor"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/rodrigo-maia-acervo-camara-dep.jpg\")