{"id":72381,"date":"2020-01-28T16:05:17","date_gmt":"2020-01-28T19:05:17","guid":{"rendered":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/?p=72381"},"modified":"2020-01-28T16:09:13","modified_gmt":"2020-01-28T19:09:13","slug":"imposto-sobre-seguro-desemprego-pode-entrar-em-vigor-em-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/?p=72381","title":{"rendered":"Imposto sobre seguro-desemprego pode entrar em vigor em mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"\n

Se o Congresso Nacional aprovar, come\u00e7a em mar\u00e7o a cobran\u00e7a\nde uma taxa que varia de 7,5% a 8,14% sobre o valor do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n

O imposto que os desempregados passar\u00e3o a pagar, se os\ndeputados e senadores n\u00e3o reprovarem a sugest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, \u00e9 um\ndos itens da Medida Provis\u00f3ria (MP) 905\/2019, do Programa Verde e Amarelo,\neditada pelo governo de Jair Bolsonaro, em 11 de novembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do programa, segundo o governo, \u00e9 gerar mais\nempregos para jovens entre 18 e 29 anos. Para estimular o empresariado, a\ncontrata\u00e7\u00e3o \u2018verde e amarela\u2019 desobriga o patr\u00e3o de recolher os 20% do sal\u00e1rio\nao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

Para compensar o rombo nos cofres que esse benef\u00edcio aos patr\u00f5es vai gerar, o governo decidiu cobrar uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para o INSS sobre o seguro-desemprego pago a trabalhadores e trabalhadoras demitidos sem justa causa. O valor do benef\u00edcio varia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo R$ 1045,00 (a partir de 1\u00ba de fevereiro) a R$ 1.813,03. Com a cobran\u00e7a, o per\u00edodo em que o trabalhador recebe o seguro conta para a aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n

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Uma das propostas da MP 905 \u00e9 cobrar contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia sobre o seguro-desemprego. Foto: Ant\u00f4nio Cruz Abr<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o deste item deve encontrar resist\u00eancia entre\ndeputados e senadores e entidades como a Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais\nda Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que divulgou nota afirmando que a\ncobran\u00e7a do imposto sobre o seguro-desemprego \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

O tema \u00e9 pol\u00eamico e n\u00e3o tem consenso entre deputados e\nsenadores, confirma o analista do Departamento Intersindical de Assessoria\nParlamentar (Diap), Neuriberg Dias. \u201cEsse assunto est\u00e1 indefinido, acredito que\nn\u00e3o passa no Congresso por motivos pol\u00edticos e t\u00e9cnicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o Diap, \u201ca MP \u00e9 inoportuna em todos os sentidos. Traz\nnormas tempor\u00e1rias e permanentes que diminuiu a renda e direitos dos\ntrabalhadores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAcredito que muitos dispositivos da MP ser\u00e3o alterados ou\nsuprimidos pelos parlamentares. O recado j\u00e1 foi dado ao governo\u201d, afirma o\nanalista.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a nota da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais da OAB\ndiz que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que \u201ca imposi\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre\no benef\u00edcio do seguro-desemprego n\u00e3o encontra amparo na Constitui\u00e7\u00e3o da\nRep\u00fablica\u201d. E mais, \u201c\u00e9 abusiva e injustific\u00e1vel e onera o trabalhador\ndesempregado sem que haja proporcionalidade nem causa eficiente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

 \u201cO Congresso tem que\nser assertivo e simplesmente rejeitar a cobran\u00e7a deste imposto que \u00e9\ninconstitucional e n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria para MP\u201d, diz o advogado trabalhista, Eymard\nLoguercio.<\/p>\n\n\n\n

Ele explica que o governo editou a medida em novembro e a\ncobran\u00e7a s\u00f3 pode come\u00e7ar em mar\u00e7o, ou seja, n\u00e3o tem efeito imediato. \u201cFica\nclaro que n\u00e3o tem urg\u00eancia\u201d, que \u00e9 um dos pressupostos de uma medida\nprovis\u00f3ria, diz.<\/p>\n\n\n\n

O advogado se refere ao artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o que\ndetermina que uma MP  s\u00f3 deve ser editada\nse a medida que o governo pretende implementar tiver urg\u00eancia e\nrelev\u00e2ncia.  \u00c9 por isso que as medidas\nprovis\u00f3rias t\u00eam for\u00e7a de lei e entram em vigor assim que s\u00e3o publicadas no\nDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e, s\u00f3 depois, s\u00e3o analisadas por deputados e\nsenadores, que podem aprovar ou reprovar as medidas.<\/p>\n\n\n\n

Em geral, quando uma lei institui um novo imposto ou contribui\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso da taxa sobre o seguro-desemprego, a cobran\u00e7a s\u00f3 pode come\u00e7ar a ser feita no ano seguinte ao de sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Pa\u00eds tem cerca de 12 milh\u00f5es de desempregados e qualquer oferta de vagas gera imensas filas. foto:Roberto Parizoti<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Apesar do Congresso n\u00e3o ter aprovado a MP 905 no ano\npassado, o imposto est\u00e1 valendo e pode ser cobrado a partir de mar\u00e7o aos\nmilhares de desempregados do pa\u00eds que t\u00eam direito ao benef\u00edcio porque a MP tem\nfor\u00e7a de lei e s\u00f3 cai se for reprovada pelos deputados e senadores que t\u00eam 4\nmeses para analisar a medida, alerta o analista do Diap, Neuriberg Dias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma medida provis\u00f3ria s\u00f3 caduca quando expira o prazo de\n120 dias exigido por lei para aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o pelo Congresso Nacional\u201d,\nexplica.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o analista, o novo imposto s\u00f3 n\u00e3o entra em\nvigor este ano se os parlamentares reprovarem o imposto ou se fizerem alguma\nmudan\u00e7a no texto durante a tramita\u00e7\u00e3o da MP passando a cobran\u00e7a para o ano que\nvem, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Da Reda\u00e7\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es da CUT.<\/p>\n\n\n\n

Foto: Alex Capuano CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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