O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) que estados e munic\u00edpios podem tomar as medidas que acharem necess\u00e1rias para combater o novo coronav\u00edrus, como isolamento social, fechamento do com\u00e9rcio e outras restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, os governadores e prefeitos tamb\u00e9m poder\u00e3o definir os servi\u00e7os essenciais que podem funcionar durante o per\u00edodo da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por maioria de votos, o plen\u00e1rio referendou liminar proferida no m\u00eas passado pelo ministro Marco Aur\u00e9lio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal t\u00eam compet\u00eancia concorrente para estabelecer medidas na \u00e1rea da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provis\u00f3ria (MP) 926\/2020, editada pelo presidente, \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto da norma, autoridades poder\u00e3o adotar restri\u00e7\u00f5es excepcionais e tempor\u00e1rias durante a pandemia, conforme recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n\n\n\n
Foto: Rosilei Coutinho\/STF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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