Foi aprovado por unanimidade em Plen\u00e1rio, na segunda sess\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de julho de 2019, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 006\/2019 de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara de vereadores de Santa B\u00e1rbara.<\/p>\n\n\n\n
Ele acaba com a concess\u00e3o de di\u00e1rias aos vereadores e determina normas criteriosas para a utiliza\u00e7\u00e3o da verba aos servidores do Poder Legislativo Municipal que estejam exercendo suas fun\u00e7\u00f5es fora do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autores, a proposta visa modernizar a norma e adequ\u00e1-la \u00e0 atual realidade do Legislativo do munic\u00edpio, de forma que os parlamentares passam a n\u00e3o ter mais acesso \u00e0s di\u00e1rias, conforme mensagem ao projeto:<\/p>\n\n\n\n
\u201cFora suprimida a possibilidade de recebimento da verba indenizat\u00f3ria de di\u00e1ria por parte dos parlamentares, sendo que, as despesas destes, quando em exerc\u00edcio do cargo e em desempenho de fun\u00e7\u00f5es diretamente vinculadas ao interesse p\u00fablico municipal, somente poder\u00e3o ter subvencionados seus gastos mediante o recebimento de reembolso, desde que atendidos os crit\u00e9rios previstos na resolu\u00e7\u00e3o \u201d, entre eles o que determina que o valor do reembolso ao parlamentar, quando necess\u00e1rio, fica limitado a at\u00e9 R$2 mil por ano, desde que devidamente justificado, autorizado e mediante apresenta\u00e7\u00e3o de comprovantes contendo nome do vereador e do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado ainda imp\u00f5e crit\u00e9rios e normatiza todo o procedimento de presta\u00e7\u00e3o de contas, fixando limites, estabelecendo prazos e san\u00e7\u00f5es de natureza civil ou criminal a quem fizer uso indevido ou deixar de cumprir a norma, conforme texto integral que pode ser conferido aqui.<\/p>\n\n\n\n
Os servidores da C\u00e2mara, que ainda fazem jus \u00e0 verba, desde que em viagens a servi\u00e7o e obedecidos crit\u00e9rios previstos no texto, passam a ter direito a apenas R$150 por di\u00e1ria, ao inv\u00e9s do antigo valor de R$350 (menos da metade).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o vereador Jorge Germano, “embora a capacita\u00e7\u00e3o do parlamentar seja de suma import\u00e2ncia para a qualidade da produ\u00e7\u00e3o legislativa, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, numa realidade como o munic\u00edpio vive atualmente, que n\u00f3s deixemos de fazer essas economias para investirmos em a\u00e7\u00f5es desse tipo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O vereador lembrou ainda que, a C\u00e2mara est\u00e1 contribuindo com o munic\u00edpio, \u201cporque, quando fazemos a economia aqui, esse dinheiro (…) ser\u00e1 investido em \u00e1reas estrat\u00e9gicas do desenvolvimento do munic\u00edpio\u201d, afirmou. \u201cEstamos preocupados em deixar uma Casa Legislativa estruturada para a pr\u00f3xima gest\u00e3o, porque n\u00e3o houve e acredito que dificilmente haver\u00e1 gastos dos parlamentares com verbas indenizat\u00f3rias de di\u00e1rias, pelo menos nessa legislatura\u201d, concluiu Jorge Germano Batista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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