{"id":76617,"date":"2020-09-14T20:06:39","date_gmt":"2020-09-14T23:06:39","guid":{"rendered":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/?p=76617"},"modified":"2020-09-14T20:08:07","modified_gmt":"2020-09-14T23:08:07","slug":"assembleia-promulga-emenda-da-reforma-da-previdencia-chumbo-nos-servidores-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/?p=76617","title":{"rendered":"Assembleia promulga emenda da reforma da previd\u00eancia: Chumbo nos servidores estaduais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que altera o sistema de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos civis do Estado, foi promulgada pela Mesa da Assembleia durante a tarde desta segunda-feira (14\/9\/20). O ato de promulga\u00e7\u00e3o torna efetiva a reforma da previd\u00eancia, permitindo tamb\u00e9m o envio, para san\u00e7\u00e3o do governador Romeu Zema, do texto aprovado relativo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46\/20, que complementa as mudan\u00e7as do sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/almg-posentados-flavia-bernadoalmg-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-76619\" srcset=\"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/almg-posentados-flavia-bernadoalmg-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/almg-posentados-flavia-bernadoalmg-300x200.jpg 300w, https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/almg-posentados-flavia-bernadoalmg-768x512.jpg 768w, https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/almg-posentados-flavia-bernadoalmg-696x464.jpg 696w, https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/almg-posentados-flavia-bernadoalmg-1068x713.jpg 1068w, https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/almg-posentados-flavia-bernadoalmg-629x420.jpg 629w, https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/almg-posentados-flavia-bernadoalmg.jpg 1151w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Mesa Diretora da ALMG promulgou o texto da reforma de Zema que vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governador. Foto: Fl\u00e1via Bernardo\/ALMG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A emenda constitucional promulgada se originou da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55\/20, de autoria do governador, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 4 de setembro de 2020, com altera\u00e7\u00f5es.<br>De acordo com o presidente Agostinho Patrus, a promulga\u00e7\u00e3o foi realizada no \u00faltimo dia do prazo legal a fim de n\u00e3o prejudicar, por apenas um dia, nenhum servidor que pudesse estar completando o tempo necess\u00e1rio para sua aposentadoria.<br>Mudan\u00e7as e aposentadorias mais tarde<br>Com rela\u00e7\u00e3o ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o e \u00e0s regras para que os servidores tenham o direito de se aposentar, a EC 104 estabelece a idade m\u00ednima de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Isso para os servidores que forem admitidos ap\u00f3s as novas regras entrarem em vigor. Para os que j\u00e1 est\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico, h\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o que foram modificadas na ALMG, a partir da proposta inicial do governo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br><strong>Professores<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>Para os professores, uma das categorias que sofreriam mais impactos com a reforma, h\u00e1 regras espec\u00edficas de transi\u00e7\u00e3o, inclusive no que se refere \u00e0 idade m\u00ednima e ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Desde que cumpram os requisitos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e de perman\u00eancia nos cargos, as professoras da rede estadual poder\u00e3o se aposentar com 57 anos e os professores com 60 anos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/zema-protesto-sindasp-mg-no-inicio-de-julho-2020-1024x358.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-76620\" width=\"725\" height=\"253\" srcset=\"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/zema-protesto-sindasp-mg-no-inicio-de-julho-2020-1024x358.jpg 1024w, https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/zema-protesto-sindasp-mg-no-inicio-de-julho-2020-300x105.jpg 300w, https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/zema-protesto-sindasp-mg-no-inicio-de-julho-2020-768x269.jpg 768w, https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/zema-protesto-sindasp-mg-no-inicio-de-julho-2020-696x244.jpg 696w, https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/zema-protesto-sindasp-mg-no-inicio-de-julho-2020-1068x374.jpg 1068w, https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/zema-protesto-sindasp-mg-no-inicio-de-julho-2020.jpg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 725px) 100vw, 725px\" \/><figcaption>Diversas categorias de servidores fizeram manifesta\u00e7\u00f5es contra a proposta, em Belo Horizonte e na Assembleia. Foto:SINDPAS<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras de aposentadoria para os agentes penitenci\u00e1rios e socioeducativos, policiais civis e policiais legislativos estipula que esses servidores poder\u00e3o aposentar-se com proventos integrais e reajustados pela regra da paridade com os efetivos, com a idade m\u00ednima de 50 anos para mulheres e 53 anos para os homens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>Para os atuais servidores, tamb\u00e9m houve mudan\u00e7as nas regras de transi\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o ao proposto originalmente pelo Executivo. A proposta original do governo exigia 20 anos, enquanto o texto aprovado no Plen\u00e1rio determina 10 anos, como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o atual.<br>Fica mantida a regra de que os servidores que tenham ingressado no Estado at\u00e9 31 de dezembro de 2003 poder\u00e3o aposentar-se com proventos integrais aos 60 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem. Para os que iniciaram a carreira no Estado ap\u00f3s 2003, as idades s\u00e3o as mesmas, mas o valor do benef\u00edcio \u00e9 calculado por regra espec\u00edfica<br>Nesse caso, foi mantido o crit\u00e9rio atual de c\u00e1lculo da aposentadoria. Dessa forma, para fixa\u00e7\u00e3o do valor, ser\u00e1 utilizado o percentual de 80% das maiores remunera\u00e7\u00f5es do servidor, excluindo-se os sal\u00e1rios mais baixos.<br>Para aposentar-se, o servidor atual poder\u00e1 optar por duas regras de transi\u00e7\u00e3o: uma que considera um somat\u00f3rio de pontos vinculados \u00e0 idade e ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o e outra em que o servidor cumpre o chamado \u201cped\u00e1gio\u201d, um per\u00edodo adicional de contribui\u00e7\u00e3o correspondente a 50% do tempo que faltaria, de acordo com as novas regras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da Reda\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es da ALMG.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que altera o sistema de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos civis do Estado, foi promulgada pela Mesa da Assembleia durante a tarde desta segunda-feira (14\/9\/20). 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