{"id":80419,"date":"2021-04-10T20:53:18","date_gmt":"2021-04-10T23:53:18","guid":{"rendered":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/?p=80419"},"modified":"2021-04-10T20:53:25","modified_gmt":"2021-04-10T23:53:25","slug":"novas-regras-de-transito-como-pontuacao-da-cnh-entram-em-vigor-nesta-segunda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/?p=80419","title":{"rendered":"Novas regras de tr\u00e2nsito, como pontua\u00e7\u00e3o da CNH, entram em vigor nesta segunda"},"content":{"rendered":"\n
A partir desta segunda-feira (12), motoristas e pedestres passar\u00e3o a conviver com uma s\u00e9rie de novas regras inseridas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Nessa data, entra em vigor a Lei 14.071, de 2020, com mais de 50 altera\u00e7\u00f5es feitas na legisla\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do Poder Executivo. <\/p>\n\n\n\n
O texto (PL 3.267\/2019), aprovado em setembro do ano passado pelo Parlamento, foi sancionado com 12 vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro, e agora entra em vigor, ap\u00f3s um prazo de seis meses de vac\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
Os brasileiros v\u00e3o precisar se adaptar a situa\u00e7\u00f5es com as quais n\u00e3o est\u00e3o acostumados: um ve\u00edculo poder\u00e1, por exemplo, fazer convers\u00e3o \u00e0 direita no cruzamento, mesmo com o sinal na luz vermelha, se houver placa indicando a permiss\u00e3o. Tal pr\u00e1tica \u00e9 comum nos Estados Unidos e em pa\u00edses da Europa, mas no Brasil, at\u00e9 agora, s\u00f3 era permitida excepcionalmente e em locais bem espec\u00edficos. <\/p>\n\n\n\n
Para os motociclistas, h\u00e1 pelo menos uma mudan\u00e7a relevante: crian\u00e7as na garupa, s\u00f3 a partir de dez anos de idade, e n\u00e3o mais aos sete, como permitido atualmente. <\/p>\n\n\n\n
O projeto aprovado no Congresso chegou a reduzir a mobilidade das motocicletas, autorizando sua circula\u00e7\u00e3o nos corredores de carros somente quando o tr\u00e2nsito estivesse parado ou lento. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, n\u00e3o concordou com tal limita\u00e7\u00e3o, e o veto acabou sendo mantido pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Pol\u00eamicas<\/p>\n\n\n\n
De autoria do Executivo, o PL 3.267\/2019 come\u00e7ou a tramitar em junho de 2019. A proposta chegou ao Congresso com algumas quest\u00f5es pol\u00eamicas, parte delas modificada por senadores e deputados, e seguiu para san\u00e7\u00e3o 15 meses depois.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o texto eliminava a multa para condutores que transportassem crian\u00e7as sem o uso da cadeirinha de reten\u00e7\u00e3o, substituindo-a por uma advert\u00eancia por escrito. Os parlamentares n\u00e3o gostaram da ideia e alteraram a proposta. A cadeirinha continuar\u00e1 obrigat\u00f3ria, mas para os pequenos com at\u00e9 1,45 metro ou dez anos de idade. A norma atual exige at\u00e9 os sete anos.<\/p>\n\n\n\n
A proposi\u00e7\u00e3o original ainda dobrava a pontua\u00e7\u00e3o para a suspens\u00e3o da CNH, dos atuais 20 para 40 pontos em 12 meses. A iniciativa tamb\u00e9m n\u00e3o agradou aos congressistas, que optaram por um sistema progressivo, subindo o limite para 40 pontos somente para condutores que n\u00e3o cometerem infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima dentro de um ano (ver quadro abaixo).<\/p>\n\n\n\n
Os legisladores tamb\u00e9m n\u00e3o aceitaram a proposta inicial do presidente Jair Bolsonaro de extinguir a obrigatoriedade do exame toxicol\u00f3gico para motoristas profissionais. Eles n\u00e3o s\u00f3 mantiveram o teste, como criaram uma infra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para quem n\u00e3o realiz\u00e1-lo ap\u00f3s 30 dias do vencimento do prazo estabelecido. <\/p>\n\n\n\n
Principais mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
CNH<\/p>\n\n\n\n
A Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a validade aumentada para 10 anos a quem tiver menos de 50 anos. Motoristas entre 50 e 70 anos continuam sendo obrigados a renovar a cada 5 anos. Maiores de 70 precisam refazer exames a cada 3 anos.<\/p>\n\n\n\n
Pontua\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
Atualmente, a suspens\u00e3o da carteira ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses. A partir de 12 de abril, haver\u00e1 tr\u00eas limites: 20 pontos para quem tem duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas; 30 para quem tem uma grav\u00edssima; e 40 para quem n\u00e3o tiver nenhuma grav\u00edssima.<\/p>\n\n\n\n
Atividade remunerada<\/p>\n\n\n\n
Para condutores que usam o ve\u00edculo para atividade remunerada, o limite para suspens\u00e3o \u00e9 um s\u00f3: 40 pontos.<\/p>\n\n\n\n
Convers\u00e3o \u00e0 direita<\/p>\n\n\n\n
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
Passa a ser liberada, mesmo com o sinal fechado, se houver placa indicando.<\/p>\n\n\n\n
Exames<\/p>\n\n\n\n
Exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica dever\u00e3o ser realizados por m\u00e9dicos e psic\u00f3logos com titula\u00e7\u00e3o de especialista em medicina do tr\u00e1fego e psicologia do tr\u00e2nsito. Os atuais peritos ter\u00e3o tr\u00eas anos para conseguir a titula\u00e7\u00e3o. A exig\u00eancia havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso derrubou o veto.<\/p>\n\n\n\n
Nova avalia\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
O condutor dever\u00e1 passar por nova avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribu\u00eddo; quando condenado judicialmente por delito de tr\u00e2nsito; e a qualquer tempo, se for constatado que o motorista est\u00e1 colocando em risco a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito. Tal comando tamb\u00e9m fora vetado pelo Executivo, mas os parlamentares restauraram sua validade.<\/p>\n\n\n\n
Cadeirinha<\/p>\n\n\n\n
Passa a ser obrigat\u00f3ria para crian\u00e7as com at\u00e9 1,45 metro ou at\u00e9 os 10 anos de idade. A norma atual exige at\u00e9 os 7 anos. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grav\u00edssima.<\/p>\n\n\n\n
\u00c1lcool<\/p>\n\n\n\n
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
A puni\u00e7\u00e3o ficou mais dura para quem ingerir \u00e1lcool ou usar drogas e for respons\u00e1vel por acidente grave. N\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel trocar a pris\u00e3o por outras penas alternativas<\/p>\n\n\n\n
Substitui\u00e7\u00e3o de multas<\/p>\n\n\n\n
As multas m\u00e9dias e leves poder\u00e3o ser substitu\u00eddas por advert\u00eancias, caso o condutor n\u00e3o tenha cometido nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Motocicletas<\/p>\n\n\n\n
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
O projeto aprovado no Congresso reduzia a mobilidade das motocicletas, autorizando sua circula\u00e7\u00e3o nos corredores de carros somente quando o tr\u00e2nsito estivesse parado ou lento. O presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o concordou, e o veto foi mantido pelo Congresso. Com isso, continuar\u00e1 ampla a possibilidade de circula\u00e7\u00e3o das motos entre os demais ve\u00edculos. O presidente tamb\u00e9m vetou a proibi\u00e7\u00e3o inicial de as motos circularem entre a cal\u00e7ada e a faixa a ela adjacente. Tal veto tamb\u00e9m foi mantido.<\/p>\n\n\n\n
Recall<\/p>\n\n\n\n
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
O ve\u00edculo s\u00f3 poder\u00e1 ser licenciado mediante comprova\u00e7\u00e3o de que tenha atendido a campanhas de recall.<\/p>\n\n\n\n
RNPC<\/p>\n\n\n\n
Passar\u00e1 a valer o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), onde ser\u00e3o cadastrados os motoristas que n\u00e3o tenham cometido infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito sujeita a pontua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. A consulta ao RNPC ser\u00e1 garantida a todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Garupa<\/p>\n\n\n\n
A idade m\u00ednima para crian\u00e7as serem transportadas nas garupas das motocicletas aumentar\u00e1 de 7 para 10 anos. A infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada grav\u00edssima.<\/p>\n\n\n\n
Viseira<\/p>\n\n\n\n
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
Antes o tema era tratado por resolu\u00e7\u00e3o do Contran. Agora foi criada uma infra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, de categoria m\u00e9dia, para quem trafegar sem a viseira do capacete ou com ela levantada.<\/p>\n\n\n\n
Bicicleta<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de estacionar, parar o ve\u00edculo sobre ciclovias ou ciclofaixas tamb\u00e9m passar\u00e1 ser infra\u00e7\u00e3o grave.<\/p>\n\n\n\n
Far\u00f3is<\/p>\n\n\n\n
Os ve\u00edculos que n\u00e3o dispuserem de luzes de rodagem diurna dever\u00e3o manter acesos os far\u00f3is nas rodovias de pista simples situadas fora dos per\u00edmetros urbanos, mesmo durante o dia. Antes da altera\u00e7\u00e3o, o CTB dizia ser obrigat\u00f3rio o uso da luz baixa durante o dia em rodovia, sem especificar o tipo. J\u00e1 os ve\u00edculos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motos dever\u00e3o utilizar farol baixo durante o dia e \u00e0 noite.<\/p>\n\n\n\n
Luz de rodagem diurna<\/p>\n\n\n\n
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
Tal equipamento passar\u00e1 a constar entre os itens obrigat\u00f3rios dos ve\u00edculos futuros. Diferente do farol baixo, que precisa ser ligado pelo motorista, a luz diurna (DRL na sigla em ingl\u00eas) acende de forma autom\u00e1tica. Atualmente, a Resolu\u00e7\u00e3o 667 do Contran j\u00e1 trata do assunto.<\/p>\n\n\n\n
Exame toxicol\u00f3gico<\/p>\n\n\n\n
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
Est\u00e1 mantida a obrigatoriedade de exame toxicol\u00f3gico para condutores com carteiras nas categorias C, D e E, sob pena de cometimento de infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. O texto inicial do governo eliminava tal exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A partir desta segunda-feira (12), motoristas e pedestres passar\u00e3o a conviver com uma s\u00e9rie de novas regras inseridas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Nessa data, entra em vigor a Lei 14.071, de 2020, com mais de 50 altera\u00e7\u00f5es feitas na legisla\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do Poder Executivo. O texto (PL 3.267\/2019), […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":80430,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,6,8,3707,13,37,38],"tags":[],"class_list":["post-80419","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-cidades","category-comportamento","category-direito-e-justica","category-educacao","category-seguranca","category-sociedade"],"yoast_head":"\n
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